A Polícia Federal acusou o ministro das Comunicações do governo Lula (PT), Juscelino Filho (União Brasil-MA), de estabelecer uma relação criminosa com o dono de uma empreiteira investigada sob suspeita de desvios em contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A estatal federal foi entregue ao centrão, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
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A reportagem, publicada nesta quarta-feira, 8, informa que foram obtidas conversas no celular do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. A partir dessa suspeita se baseia a investigação. Os diálogos estão em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STFl).
Eduardo DP é apontado como o real proprietário da Construservice, que tem contratos milionários com a Codevasf pagos com emendas parlamentares. Em registros oficiais, ele não aparece como sócio.
As investigações da PF sobre a atuação da Construservice em contratos da Codevasf foram publicadas pela Folha em maio de 2022. A partir de então, ganharam força.
Na ocasião, o jornal revelou que a empreiteira, com sede em Codó (MA), apareceu como a vice-líder em licitações da Codevasf. Além disso, teria utilizado laranjas para participar de concorrências públicas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O dono de fato da empresa, segundo a PF, é Eduardo DP.
Procurada pela reportagem, a assessoria do ministro enviou nota assinada por seus advogados. O comunicado afirma que não há nada ilegal nas obras e considera “ilação absurda” qualquer suspeita sobre Juscelino em relação a benefício pessoal por meio das emendas.
“Não há qualquer irregularidade nas obras, cujas emendas atendem a demandas da população, conforme já esclarecido às autoridades” destacam os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. “Emendas parlamentares são um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional e todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas.”
A defesa do ministro ainda acrescenta.
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“São absurdas ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar, sobretudo construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas.”, completa a nota.
Início da Operação Odoacro
Segundo os investigadores, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho”.
Demonstram ainda que a “sua função na Organização Criminosa (Orcrim) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP.
“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz trecho de um relatório da PF.
O documento foi enviado ao STF. De acordo com seu conteúdo, o grupo do ministro foi responsável por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil.”
O celular de Eduardo DP, com as mensagens que servem de base para as conclusões da polícia, foi apreendido em julho de 2022, em meio à a primeira fase da operação Odoacro. Na ocasião, a PF prendeu Eduardo DP e acessou o celular do empresário, que foi solto mais tarde.
O foco da operação, na época, eram contratos da Construservice bancados com emendas parlamentares. Juscelino Filho, conforme informou a Folha, não era o alvo. As conversas em posse da PF são do período entre 2017 e 2020.
Em setembro deste ano, na terceira fase da mesma investigação, a irmã de Juscelino, Luanna Rezende, foi alvo de busca e apreensão da PF. Por ordem do ministro Luis Roberto Barroso, do STF, ela chegou a ser afastada do cargo de prefeita de Vitorino Freire (MA).
Barroso negou o pedido da PF de realizar buscas em endereços do ministro de Lula.
Ministro investigado
O que levou Juscelino para o núcleo da investigação foram as conversas obtidas no ano anterior e obras de pavimentação contratadas com a Construservice na cidade da irmã, financiadas com dinheiro determinado por emendas parlamentares indicadas por ele.
Os diálogos, na visão dos investigadores, mostram uma relação de “proximidade e promiscuidade” e “intensa tratativa” sobre a execução de obras pagas com emendas. Para a PF, o ministro se beneficiou dos três convênios pagos com dinheiro federal para custear obras na cidade da irmã de duas formas.
A primeira suspeita ocorre porque os contratos beneficiam propriedades do ministro. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, uma das emendas bancou a pavimentação de uma estrada que leva até um haras de Juscelino Filho.
A PF acrescenta que o ministro “obtém vantagens indevidas” por meio de transferências bancárias a intermediários e para uma empresa de fachada que seria dele, informou a Folha.
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Eduardo DP, sócio oculto da Construservice, já foi alvo de operações da Polícia Civil do Maranhão e foi investigado pela PF em inquérito sobre suposta lavagem de dinheiro por meio de verba desviada de contratos fraudados.
A apuração se direcionou a obras com verba da estatal Codevasf, entregue por Bolsonaro ao centrão e mantida dessa forma por Lula.
Na segunda fase Odoacro, em outubro do mesmo ano, o alvo foi Julimar Alves da Silva Filho, que era fiscal da Codevasf e foi afastado do órgão sob suspeita de ter recebido R$ 250 mil de propina da Construservice.
A investigação sobre corrupção com verba da Codevasf passou da Justiça Federal para o STF após a PF mostrar indícios da ligação do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) com os supostos desvios de verba.
De acordo com a Folha, como o celular de Eduardo DP revelou diálogos com Juscelino, o ministro de Lula passou a ser investigado no mesmo inquérito no STF e se tornou um dos alvos da terceira fase da operação Odoacro.
