O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga se emendas parlamentares destinadas a Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) não incluíram verbas para a Ponte Juscelino Kubitschek, que desabou em 22 de dezembro. O acidente provocou a morte de 17 pessoas.
Desde 2022, os dois municípios receberam R$ 35,6 milhões. Parte da verba foi para construção de abatedouros e shows sertanejos. Nenhuma quantia, no entanto, foi para a manutenção da estrutura.
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O presidente do TCU, Vital do Rêgo, destacou a necessidade de compreender como se deu a utilização desses recursos. De acordo com ele, será preciso ter explicações do uso das emendas parlamentares.
“Queremos um retrato da origem [do dinheiro]“, disse o presidente do TCU ao jornal O Estado de S. Paulo. “E finalidade das emendas enviadas para os dois municípios.”
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), coordenadora da bancada do Maranhão, declarou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Estado não solicitou recursos específicos para a ponte.
Falta de comunicação sobre problemas da ponte
A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), coordenadora da bancada do Tocantins, informou que os parlamentares locais também não receberam informações sobre problemas na estrutura da Ponte Juscelino Kubitschek. Em 2020, o Dnit identificou 19 tipos de danos estruturais, incluindo fissuras em quatorze dos dezesseis pilares, mas não indicou risco de colapso imediato. Apesar disso, não houve registros de inspeções depois de 2020.
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O TCU enviou equipes para investigar a aplicação das emendas nos municípios afetados. Vital do Rêgo destacou a importância de usar os recursos públicos de forma eficaz em infraestrutura crítica. Em maio, o Dnit lançou um edital para contratar serviços de reparo na ponte, mas as 12 empresas participantes foram desclassificadas por não cumprirem os requisitos exigidos.
Investigação e ações do TCU e Dnit
O diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, reconheceu que o órgão pode ter alguma responsabilidade no acidente. Nesse sentido, enfatizou a necessidade de entender o que ocorreu.
“O Dnit precisa apurar para entender o que aconteceu”, disse Galvão. Ele ressaltou que o órgão monitora as 6,2 mil pontes do país, com superintendências regionais responsáveis pelas avaliações diárias.
Vital do Rêgo afirmou que o uso de emendas parlamentares ganhará maior atenção do TCU durante sua gestão. Ele comentou os limites das emendas. “Não discuto o limite discricionário de emendas, se está alto”, disse. “O que está muito baixo é o limite de discricionárias do governo federal.”
Em relação à manutenção de infraestrutura, o presidente do TCU observou que pontes e rodovias brasileiras estão em manutenção constante devido a recursos limitados, que precisam ser bem aplicados em pontos críticos. Essa situação ressalta as dificuldades na gestão e manutenção da infraestrutura no Brasil.
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