CGU também identificou e bloqueou o pagamento do auxílio emergencial a 299 mil servidores públicos estaduais e municipais
O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, afirmou nesta terça-feira, 14, que permitiu a revogação de cerca de R$ 2 bilhões em licitações do Ministério da Saúde, avaliadas como frágeis.
Em audiência no Congresso, ele destacou que a análise de irregularidades em contratos da pasta foi a prioridade inicial da CGU após o início da pandemia.
“Isso permitiu a revogação de quase R$ 2 bilhões em licitação através de identificação de fragilidades na licitação que poderiam trazer problemas futuros para o governo federal”, destacou Rosário.
Desde o início da pandemia, o Palácio do Planalto liberou R$ 39,59 bilhões para o Ministério da Saúde. Deste total, foram efetivamente pagos R$ 12,18 bilhões.
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A compra com dispensa de licitação temporária para ações de enfrentamento do novo coronavírus está autorizada por lei, sancionada no início de fevereiro e alterada por medida provisória editada em março.
Auxílio Emergencial
A CGU identificou e bloqueou o pagamento do auxílio emergencial a 299 mil servidores públicos estaduais e municipais que solicitaram o benefício irregularmente durante a pandemia.
Os casos representam 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já receberam o auxílio desde abril.
O benefício de R$ 600 é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Ele não pode ser pago a agentes públicos, mesmo que temporários.