Por que a detenção do jornalista Sérgio Tavares é ilegal

Ao chegar ao Brasil, neste domingo, 25, o jornalista português Sérgio Tavares foi detido pela Polícia Federal (PF) sob a alegação de que ele precisaria de um visto para entrar no país. Porém, essa exigência não existe para repórteres que partem de países da União Europeia, como Portugal.

Em nota, a PF disse que o procedimento é padrão. “Tal indivíduo teria publicado em suas redes sociais que viria ao país para fazer a cobertura fotográfica de um evento”, informou a corporação. “Todavia, para isso, é necessário um visto de trabalho, o que ele não apresentou.”

Sérgio Tavares veio ao país para cobrir a manifestação que aconteceu na Avenida Paulista, na tarde deste domingo.

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Em entrevista exclusiva a Oeste, o advogado do jornalista português, Eduardo Borgo, avalia que a prisão de Sérgio Tavares é ilegal. Ele explica que existem acordos do Brasil com outros países, incluindo Portugal, que permitem a entrada desses profissionais no país sem a exigência de visto.

“Só teria sentido se ele estivesse sendo remunerado por uma empresa brasileira, que não era o caso de Sérgio Tavares”, explicou o advogado. “Ele é um jornalista, veio aqui para cobrir o evento de forma independente. Então, nesse caso, não há previsão de exigência de visto para a permanência dentro do Brasil até 90 dias.”

Indiretamente, Ministério das Relações exteriores confirma que prisão de Sérgio Tavares é ilegal

O site do Ministério das Relações Exteriores confirma a declaração do advogado de Sérgio Tavares. “Cidadãos da União Europeia que viajem ao Brasil para exercer atividade jornalística estão isentos de visto para estadas de até 90 dias, desde que a atividade não seja remunerada por fonte brasileira”, informa o governo.

Borgo ainda contesta que tenha sido um procedimento padrão da Polícia Federal e classifica a ação como “condução coercitiva”.

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“Atribuo a detenção como indevida”, disse o advogado. “A privação da liberdade tem de ser por flagrante — por ordem judicial, no caso de uma prisão temporária, ou depois de o trânsito em julgado. Não tendo nenhuma dessas previsões, não poderia ter ficado detido.”

De acordo com a PF, Sérgio Tavares foi interpelado sobre “comentários que fez a respeito da democracia no Brasil, afirmando que o país vive uma ‘ditadura do Judiciário’, além de outras afirmações na mesma linha, postadas em suas redes sociais”.

Sérgio Tavares sofreu “intimidação”, diz advogado

Para o advogado, as indagações feitas pela PF fogem do suposto objetivo inicial da detenção do jornalista, que seria apenas a “falta de visto”. As perguntas relacionadas aos comentários de Tavares foram classificadas por Borgo como “intimidação”.

“Vivemos hoje uma ditadura”, disse o advogado. “Seja pela forma de proibição do livre exercício profissional do jornalismo, seja pela forma de intimidação desse jornalista. A exemplo que aconteceu ontem com o Sérgio Tavares, foi uma intimidação. Sabe, para colocar medo, para falar: ‘Não venha’. Isso manda um recado para fora, que é assim que o país vai tratar os jornalistas.”

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O advogado de Direito Constitucional Andre Marsiglia também comentou o assunto. Ele é especialista em liberdade de expressão e classificou a ação como “irrazoável”.

“O que houve se assemelha com a ‘prisão para averiguação’, procedimento que, comum em regimes autoritários passados, foi considerado incompatível com as garantias da Constituição de 88”, comentou Marsiglia, no Twitter/X. “Ainda disseram que esse é o procedimento padrão nos aeroportos do mundo. Nunca vi ninguém ser parado em aeroporto nenhum para ser questionado sobre o que pensa do Judiciário local.”