Por quórum para PEC, Lira determina votação remota

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou, nesta quarta-feira, 12, que a Casa irá permitir a votação remota nas sessões desta quarta, quinta e sexta-feira, a fim de garantir quórum para a votação da PEC 15/2022, que amplia o estado de emergência até o fim do ano e autoriza a aplicação de R$ 41,25 bilhões em benefícios sociais.

A votação do segundo turno da proposta estava suspensa desde a noite de terça-feira, quando houve uma pane no sistema da Casa. Com a medida determinada por Lira, o painel de registros de presença dos deputados foi zerado, permitindo que parlamentares que não estão presentes em Brasília possam registrar presença na sessão, de forma virtual. Se aprovada, a PEC permite que os valores destinados aos benefícios ficarão, portanto, fora do teto de gastos, da regra de ouro e da obrigatoriedade de compensação prevista na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

“Em respeito a mais de 30 parlamentares, a Mesa funcionará de maneira completamente virtual hoje, amanhã e sexta-feira”, afirmou Lira.

A decisão do presidente da Casa causou desconforto entre parte dos parlamentares, que alegaram que o presidente da Casa só tomou a decisão pela sessão remota por receio de não ter o quórum mínimo necessário para aprovação da PEC em segundo turno. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que irá ingressar com um mandado de segurança contra a decisão anunciada por Lira.

“O presidente tem medo de não conseguir votos suficientes para uma medida provisória. O presidente quer fazer do regimento o seu regimento e fazer com que as votações ocorram com seus interesses”, disse o deputado.

Pane investigada

A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito preliminar para investigar uma pane no sistema de votações da Câmara dos Deputados. De acordo com informações da Polícia Federal, uma equipe técnica esteve no local e fez as primeiras verificações. As investigações estão sendo conduzidas pela Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse suspeitar de sabotagem na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos benefícios na sessão de terça-feira 12. Lira precisou suspender os trabalhos devido a uma falha técnica no sistema de contagem de votos.