Porto Alegre aprova 1ª lei brasileira ‘feita exclusivamente por inteligência artificial’

O prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB), sancionou a 1ª lei brasileira feita exclusivamente por inteligência artificial, na quinta-feira 23. O projeto foi apresentado pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB) e aprovado pela Câmara Municipal em 18 de novembro.

A Lei Complementar Nº 993 impede a cobrança pela prefeitura de hidrômetros furtados nas residências porto-alegrenses.

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“Fica proibida a cobrança do usuário do serviço por substituição de hidrômetro em caso de furto”, informa a lei. “Fica o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) inteiramente responsável pelos custos de instalação e manutenção de um novo equipamento.”

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De acordo com Rosário, a prefeitura instalou os hidrômetros em locais que facilitam o furto, como fora das residências, e cobram a reposição dos proprietários dos imóveis. A reclamação chegou até seu gabinete, e o vereador decidiu criar a lei.

Lei foi criada pelo ChatGPT

O parlamentar explicou que foi realizado um comando simples para a inteligência artificial (IA) ChatGPT, da OpenAI. “Faça um projeto de lei que impeça a cobrança”, e então todo o projeto foi criado em questão de segundos.

“A IA também sugeriu por conta própria melhorias na proposta original”, disse o vereador. “O resultado ficou bom, por isso protocolei. Ela foi aprovada em todas as comissões e em plenário, por unanimidade.”

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Para o vereador, a utilização da IA é uma forma de aumentar a produtividade, especialmente em Câmaras de cidades do interior, que não possuem grandes estruturas. “Ninguém será substituído pela IA, mas por quem sabe usá-la”, concluiu.