O presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, obteve, na tarde desta segunda-feira, 13, uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que permite que ele fique em silêncio no depoimento durante as sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel.
Lins será interrogado pela comissão na terça-feira 14 e na quinta-feira 16, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
De acordo com o desembargador Xavier de Aquino, que assina a decisão, o executivo entrou com habeas corpus “objetivando liminarmente a concessão de salvo conduto para que seja dispensado de prestar compromisso durante os depoimentos”.
Presidente da Enel teme ser incriminado
O desembargador também afirmou que Lins argumentou temer que no futuro as perguntas possam incriminá-lo.
Desta forma, o desembargador concedeu “salvo conduto para que seja dado tratamento próprio de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha”.
O presidente da CPI, deputado Thiago Auricchio (PL), afirmou à CNN que lamenta a decisão “por entender que pode ser prejudicial aos trabalhos” da comissão.
“Isso não nos atrapalhará de fazer as perguntas que são necessárias. Questionamentos que não são apenas nosso, mas de 2 milhões de pessoas que foram prejudicadas pelo desserviço e o desrespeito da Enel”, declarou.
Apagão
Lins foi convocado depois que milhares de imóveis ficarem sem energia elétrica por causa de fortes chuvas no dia 3 de novembro, na Região Metropolitana de São Paulo.
Mais de mil consumidores ficaram sem abastecimento por mais de 120 horas. Segundo a Enel, a distribuição da energia foi restabelecida totalmente na quinta-feira 9, seis dias depois do apagão.
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O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB) acionou a concessionária na Justiça, cobrando multa e explicações.
