O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO),disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa “xeretar” menos as ações do Poder Legislativo. A declaração foi feita em resposta a interpelações, sobre a união homoafetiva.
“Temos que entender que a união estável já é pacificada pelo STF que, aliás, precisa xeretar um pouco menos o Poder Legislativo brasileiro”, declarou o parlamentar, em entrevista ao site Metrópoles. “Com todo respeito aos ministros, sobretudo alguns deles.”
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Borges acrescentou ainda que não concorda com a união homoafetiva. Para ele, o casamento entre pessoas do mesmo sexo “está fora da Constituição”.
“Eles querem o altar e querem casar”, observou. “Bom, e ninguém está proibindo eles de fazerem o que quiseram. Agora, é só respeitar o que está escrito na Constituição Federal.”
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Em 2023, foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados um projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A proposta agora será analisada nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça.
O deputado federal Eli Borges assumiu, na quarta-feira 7, a liderança da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Borges substituirá Silas Câmara (Republicanos-AM).
Decisão do STF sobre união civil homoafetiva
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou a Resolução n.º 175/2013, conferindo efetividade a decisão do STF e impedindo que cartórios de todo pais se recusassem a converter uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo em casamentos.
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