O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, decidiu suspender temporariamente as atividades da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex/Consenso).
A medida visa a examinar os impactos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que institui uma rede nacional de mediação e negociação, que praticamente anulou as funções da Secex/Consenso.
Assinado por Lula, pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e pela ministra da Inovação e Gestão, Esther Dweck, o decreto cria um comitê gestor superior para supervisionar as atividades da rede de mediação.
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TCU diz estar examinando repercussões
Em comunicado à imprensa, o TCU afirmou estar “examinando eventuais repercussões” do texto.
“O TCU tomou conhecimento do Decreto 12.091/2024, e, embora suas disposições sejam quase integralmente dirigidas ao Poder Executivo, as secretarias do TCU estão examinando eventuais repercussões nos processos em curso na Corte”, informou o TCU.
“Até que a análise seja concluída, a Presidência determinou a suspensão de todas as reuniões das comissões de solução consensual em atividade”, acrescentou o texto.
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O decreto também prevê que “o órgão central da Resolve poderá estabelecer parcerias e outros instrumentos de cooperação com câmaras de mediação ou negociação, ou com órgãos e entidades que possuam competências nessas matérias, no âmbito da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, inclusive empresas estatais.”
As parcerias têm como objetivo promover o intercâmbio de informações, fornecer subsídios e recomendações de boas práticas e fomentar ações conjuntas de capacitação em mediação e negociação.
