'Impeachment': aprovado relatório contra governador de SC

Carlos Moisés (PSL) vê processo de cassação de mandato avançar no Legislativo catarinense

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) deu sinal verde para a perda dos mandatos do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido). Apresentado na manhã desta terça-feira, 15, o relatório desfavorável à dupla foi aprovado por unanimidade na comissão especial do impeachment.

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Em 67 páginas, o documento, apresentado pelo relator Luiz Fernando Vampiro (MDB) e pelo relator-adjunto Jessé Lopes (PSL), afirma que Moisés e Daniela cometeram crime de responsabilidade pelo fato de o Poder Executivo de Santa Catarina ter concedido aumento salarial aos procuradores do Estado sem o devido aval do Legislativo local. A acusação também recaía sobre o então secretário de Administração, Jorge Eduardo Talisca. Entretanto, ele deixou o cargo nesta semana.

“Infrações político-administrativas”

Trecho do parecer destaca que o governador e a vice-governadora foram no mínimo negligentes diante da situação. “[Houve] infrações político-administrativas, de forma comissiva e omissiva, ao autorizarem, permitirem, negligenciarem e implementarem aumento remuneratório aos procuradores do Estado de Santa Catarina sem lei permissiva, sem dotação orçamentária e por meio de processo administrativo, não atendendo ao devido processo legal.”

Lamentação

Com o avanço do processo de impeachment, que seguirá para análise do plenário da Alesc, o governador Carlos Moisés lamentou a situação. Sem falar diretamente da possibilidade de perder o mandato, ele afirmou que a democracia é “um pilar que não pode ruir sob o peso de ambições pessoais”.

Hoje é Dia da Democracia. Data oportuna para lembrar daquilo que temos de mais essencial: a supremacia do voto. Defendê-la é papel dos integrantes de todos os Poderes, gestores públicos, da imprensa e dos cidadãos. Este é um pilar que não pode ruir sob o peso de ambições pessoais

— Carlos Moisés (@CarlosMoises) September 15, 2020

Vice-governadora de Santa Catarina, mas rompida politicamente com Moisés, Daniela Reinehr ainda não se pronunciou a respeito do novo capítulo em relação ao processo de impeachment que também a atinge.

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