A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da revogação da prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. Em parecer enviado nesta segunda-feira, 17, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR alegou que outras medidas podem ser adotadas a partir de agora — que não a reclusão.
“Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela”, afirmou o subprocurador Carlos Frederico Santos no documento enviado a Moraes, segundo informações da Agência Brasil. Nesse sentido, o Ministério Público concorda com a defesa de Torres. Ao STF, os advogados do ex-ministro afirmaram que ele não oferece riscos, e que, assim, a prisão preventiva deveria ser substituída por medidas cautelares.
De acordo com Santos, algumas medidas cautelares como alternativa à prisão preventiva seriam, por exemplo:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de sair do Distrito Federal;
- Não manter contato com outros investigados; e
- Permanecer afastado da função de delegado da Polícia Federal.
No pedido de soltura encaminhado a Moraes, a defesa de Torres alega que a prisão tem provocado transtornos para ele e para a família dele. Os advogados alegam, nesse sentido, que o ex-ministro já perdeu mais de 10 quilos.
“Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmam os advogados de Torres.
Não há prazo definido para Alexandre de Moraes avaliar o parecer da PGR sobre a situação de Anderson Torres.
Anderson Torres está preso desde janeiro
Na última semana, o ex-ministro completou três meses na prisão. Anderson Torres foi detido em 14 de janeiro, em decorrência das investigações dos atos ocorridos em Brasília no dia 8 daquele mês, quando a sede do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto foram invadidos.
Quando as invasões ocorreram, Torres estava nos Estados Unidos, mas respondia pelo cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Segundo a Agência Brasil, o inquérito do STF apura supostas omissões por parte de agentes públicos.
Prisão preventiva por todo esse tempo? Cadê o ministro dos diretos humanos? É um preso político e isso é uma tortura. No tempo certo deveria pedir dano moral à União. Esperavam q incriminasse o Bolsonaro
STF é uma vergonha , atuam politicamente. Justiça vendida.
Torres é um preso político!
Mendes ja ofendeu diversos integrantes da Lava Jato e nunca foi contestado. PGR é uma vergonha. Gilmar Mendes é um santo em libertar corruptos.