O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) propôs uma nova lei com o objetivo de proibir os Correios de fabricarem selos que homenageiem grupos criminosos, organizações classificadas como terroristas, partidos políticos ou movimentos que tenham invadido propriedades urbanas ou rurais. A proposta tenta impedir que símbolos estatais sirvam de vitrine para entidades associadas a práticas ilegais ou que afrontem o direito à propriedade.
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O texto altera a legislação que rege os serviços postais no país. Inclui uma proibição clara: nenhum item com valor postal, como selos ou cartões comemorativos, poderá exibir imagens, desenhos ou sinais que celebrem organizações criminosas ou seus integrantes. A regra vale mesmo para entidades sem personalidade jurídica. Pessoas físicas ligadas a esses grupos também não poderão ser homenageadas.
A proposta surgiu depois da repercussão do anúncio de uma parceria entre os Correios e o MST
A proposta surgiu depois da repercussão do anúncio de uma parceria entre os Correios e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O acordo prevê o lançamento de dois selos comemorativos voltados à reforma agrária. Um deles destaca os 40 anos de existência do MST, completados em 2024. O outro faz referência ao 17 de abril, Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, criado em memória do massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido no Pará, em 1996.
Segundo Kataguiri, o Estado precisa adotar uma postura firme diante de ações que coloquem em risco a ordem legal e o respeito à propriedade privada
A controvérsia se intensificou depois da divulgação de uma imagem do interior do Armazém do Campo Cootap, uma loja da cooperativa de assentados próxima a Porto Alegre. No local, prateleiras de madeira exibem potes de conserva e alimentos embalados. Uma bandeira com o contorno de um mapa e uma estrela adorna o ambiente, ao lado de um banner com produtos agrícolas. Caixas com alimentos ocupam o chão, compondo a cena.
Segundo Kataguiri, o Estado precisa adotar uma postura firme diante de ações que coloquem em risco a ordem legal e o respeito à propriedade privada. O projeto agora aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
Realmente é de um projeto de lei desse que o brasil precisa. Putaquepariu.