Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados defende a inclusão no Código Penal o crime de “constrangimento à autoridade pública”. A pena prevista é prisão de dois a seis anos e multa.
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O Projeto de Lei 3.734/23 é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). De acordo com o texto, será crime “causar constrangimento à autoridade pública, em razão do exercício de suas funções, em locais públicos ou privados, no Brasil ou no exterior, mediante violência, ameaça ou ofensas à honra”.
A proposta prevê que a pena será aplicada em dobro quando a conduta for realizada pelas redes sociais ou quando mais de três pessoas juntas praticarem o “crime”. O texto de autoria do petista deixa claro que a aplicação das penas não impede outras punições referentes à violência e a crimes contra a honra.
Petista defende medida que prevê prisão
O deputado petista defende a ideia de que os atos de “constrangimento” de políticos ultrapassam a liberdade de expressão e são considerados “ataques”.
“São recorrentes os casos de constrangimento por intermédio de ameaças, violência e xingamentos em desfavor de autoridades públicas e seus familiares”, disse Pereira Júnior. “Esses atos ultrapassam a liberdade de expressão e são verdadeiros ataques à autoridades públicas que representam os Poderes e regime democrático.”
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O petista também disse que a criminalização desses comportamentos desencoraja práticas que possam comprometer a credibilidade e a integridade dos membros dos poderes.
A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Em dezembro de 2023, o relator do caso, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), já analisou o projeto e deu parecer favorável pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito.
O projeto ainda deve passar por votação na CCJ e o último passo será a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
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Eita nóis… Olha ae um “ilustre” “representante” do povo que quer uma lei impedindo o contratante de reclamar de seu contratado publicamente? Vocês eleitores, apresentaram esta pauta ao seu “representante”? Estão de acordo? Caramba, devo ter comido alguma coisa com data de validade vencida, estou tendo alucinações pensando que o eleitor possa cobrar do seu empregado. Se passar o projeto, aquele que cobrar será preso (será que solta na próxima eleição?).
Mais uma inequívoca demonstração da imprestabilidade esquerdola.
Se esse aí servir para algo é para acionamento do botão de descarga.
Só podia ser projeto de mais um sem cérebro petista.
O indivíduo quer ser político mas não quer levar tomatada na cabeça ?
Bem argumentos lógicos são dispensáveis. O mancebo já tem cara de viado. Pode tirar um raio-X da boca dele que vai aparecer os dentes do xandão.
Os políticos esquerdopatas querem instituir um novo direito: O direito de não ser ofendido ou como preferem, constrangidos. Enquanto isso, reina a tolerância a todo tipo de comportamento ilícito e criminoso por parte deles para com os criminosos que constrangem todos nós, com este governo esquerdopata no poder, aqueles que acreditam em padrões e regras estão destinados ao castigo.
Este quadrúpede, com certeza é um grande consumidor de capim.
Uma excrescência desta, envergonha qualquer democracia….
Não é de se ficar surpreso que os esquerdopatas procuram evitar o debate político a todo custo. Eles não teem argumentos para defender suas trapaças, Mas porque se importar? Os membros da esquerda não estão interessados em debater políticas. Eles não estão interessados em debater o que é certo ou errado para o país. Eles estão interessados em confiscar os frutos do nosso trabalho e viverem no luxo sem ter que trabalhar. Eles estão interessados em castigá-lo como um ser humano desagradável porque você discorda em ser usado como um animal de sacrifício. Isto é o que torna os esquerdistas em parasitas: um sentimento imerecido de superioridade moral sobre você. E se eles puderem incutir esse senso de superioridade moral nos outros, fazendo de você o vilão, constrangedo-o, eles o farão.
A liberdade de expressão é o principal pilar de um governo livre; quando este apoio é retirado, a constituição de uma sociedade livre é dissolvida e a tirania é erguida sobre suas ruínas. . . . Um magistrado inescrupuloso, a quem fosse confiado o poder de punir com palavras, estaria armado com uma arma das mais destrutivas e terríveis. Sob o pretexto de podar os galhos exuberantes, ele poderia contranger e destruir a árvore.
“Quando os que comandam perdem a vergonha os que obedecem perdem o respeito.” – Georg Lichtenberg. Quem deve, teme, né deputado ?
Os autoritários raramente reconhecem o seu próprio autoritarismo. Para eles, o autoritarismo parece uma simples virtude.
Só não ser ladrão e corrupto que não acontece nada
“…Quem não quer ser criticado que fique em casa”…
Constranger, políticos e autoridades, no Brasil e Exterior, como assim?
O que os PAGADORES DE IMPOSTOS que pagam os polpudos salários dessas pessoas, apenas querem NÃO SERE ROUBADOS, portanto, não admitem CORRUPÇÃO, especialidade do PT, SEUS PARES E DO ATUAL CONSÓRCIO.
Na prática, mais uma forma de calar a boca do cidadão. NÃO AO PL Nº 3734/23, do Deputado PETISTA, Rubens Pereira Junior _ Maranhão. Se não quiserem ouvir VERDADES, DEIXEM A VIDA PÚBLICA
O que esse deputado propôs de ÚTIL, durante sua gestão? É mais um q está à serviço da CENSURA.
NÃO AO PL 3734/23.
Aquela famosa lei que só vai valer para quem atacar autoridades da esquerda, mas chutar uma bola colocando a foto da cabeça do presidente Bolsonaro, aí vai ser liberdade de expressão. Na verdade pode até ganhar uma bela gorjeta da lei “Roubanet” pela criatividade. Já que o amor voltou com força total deixando um déficit de R$ 230.535 bilhões em 2023.
Então homicídio pode, tem direito a audiencia de custodia com café e casaco, só não pode chamar de ladrão. Perfeito. É só não interagir e agir .
Ditadura se consolidando. Tudo, a menor critica, será enquadrada como “crime”.