PL criminaliza apoio a Hamas, Hezbollah e outros terroristas

O deputado federal Daniel Freitas (PL-SC) apresentou nesta terça-feira, 14, projeto de lei que criminaliza o apoio “ao Hamas, Hezbollah e outros grupos terroristas”. Trata-se de uma alteração na Lei nº 7.716 de 1989, que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”.

A proposta incrementa o primeiro parágrafo do artigo 20 da referida lei. O texto original especifica o crime de “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.

Mesmo balaio

Pela proposta de Freitas, o parágrafo seguiria, na mesma frase: “(…) divulgação do nazismo, bem como símbolos ligados ao Hamas, Hezbollah e outros grupos terroristas.” Ou seja, a ideia seria equiparar tais organizações à ideologia nazista, em razão de seu declarado antissemitismo.

O Brasil, como nação, deve repreender com veemência toda e qualquer manifestação que enalteça o terror, tal qual já repreendemos com todo o rigor da lei aqueles que se manifestarem favoravelmente ao nazismo e seus representantes. Dessa forma, entendo que devamos alterar a lei… pic.twitter.com/nD6XLdB7Pc
— Daniel Freitas (@DFDanielFreitas) November 14, 2023

No Twitter/X, o deputado divulgou e explicou o projeto. “Não podemos permitir que o terror seja aplaudido no Brasil”, justificou. “O Estado brasileiro deve se impor imediatamente contra os simpatizantes destes grupos.”

Outros grupos terroristas também são alvo do projeto de lei

Além de Hamas e Hezbollah, o parlamentar mencionou “Jihad Islâmica, Isis (Estado Islâmico), Boko Haram, Novo IRA e Talibã”. Estes também seriam exemplos de “grupos de terroristas altamente perigosos que, [como] admitido por eles próprios em diversas ocasiões, têm como foco exterminar judeus, cristãos e demais não muçulmanos”.

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Usuários do Twitter/X, comentando a proposta do deputado, lembraram da existência da Lei Antiterrorismo (nº 13.260/2016), e que bastaria acionar o Ministério Público Federal para fazê-la valer. No entanto, um dos objetivos do novo projeto é incluir o antissemitismo desses grupos terroristas entre os crimes de racismo que a legislação já contempla.