Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que determina aos juízes escreverem suas sentenças em linguagem coloquial, mais acessível à população. De autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), a mudança valeria para os processos com participação de pessoa física.
A ideia é que o documento final de uma ação judicial possa ser compreendido por todos. Em entrevista a Oeste, Bengtson disse que a proposta encontra oposição especialmente de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que sentem que o papel do advogado poderia estar sob algum tipo de ameaça.
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“A partir do momento em que uma pessoa, por mais simples que seja, consegue entender uma sentença, ela não se sente excluída. Esse projeto realmente integra a sociedade que não tem acesso à erudição”, disse o deputado.
O projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois pelo plenário, ainda sem data marcada. Se for aprovado, segue para o Senado. Abaixo, os principais trechos da entrevista:
1) Como surgiu a ideia de apresentar um projeto para que as sentenças judiciais tenham linguagem mais simples?
Na experiência do dia a dia. Mesmo quem tem uma formação acadêmica muitas vezes entende mais ou menos uma sentença. No caso de pessoas que dependem da Defensoria Pública, a situação é ainda pior. Fomos muito criticados, inclusive pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob o argumento de que o projeto acaba com a figura do advogado, mas claro que não. É o advogado quem entra com a ação, quem vai representar o seu cliente. Por que não traduzir para uma linguagem mais tranquila, em que todos que lerem a decisão saibam o que aconteceu?
2) Qual tem sido a repercussão da proposta? Pelo que o senhor comentou, a OAB é contra?
Ela tem tido bastante repercussão, tanto daqueles que gostaram e estão defendendo, inclusive alguns magistrados, como dos que são contrários. Em relação à OAB, algumas seções se mantiveram neutras, outras foram contra, porque acham que perde um pouco o papel do advogado na hora da sentença. A parte mais interessada é a população, e é ela que precisa ser atendida.
3) A proposta do senhor trata da adoção de uma linguagem coloquial nas sentenças, mas como ficam as outras etapas do processo?
Essas etapas correspondem a trâmites que envolvem advogados de defesa e promotoria, nesse caso, portanto, seria mantida a linguagem técnica. A sentença final, aquela que o camarada vai receber, essa tem que estar em uma linguagem mais simples. É importante destacar que se pode usar uma linguagem simples sendo culto, não precisa colocar gírias. Se usa muito latim em decisões, nesse caso entendo que poderia adicionar uma explicação do que é, mas não é necessário perder totalmente a erudição, pois se trata de um documento público que vai ficar para a história.
4) Ao apresentar o projeto, o senhor fala que a simplificação da linguagem das sentenças “impõe-se como imperativo democrático”. Em que sentido?
A partir do momento em que uma pessoa, por mais simples que seja, consegue entender uma sentença, ela não se sente excluída. Esse projeto realmente integra a sociedade que não tem acesso à erudição. Você traz para eles algo que é palpável, que é pertinente, por isso eu usei a ideia de democratizar, porque a pessoa poderá entender sem precisar tanto do advogado dizendo que isso é assim ou assim.
5) Em que pé anda a tramitação do projeto na Câmara? Que caminho o projeto precisa percorrer até ser aprovado?
Ele não é terminativo nas comissões, ou seja, precisa ser votado no plenário. Agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem que julgar se o texto é constitucional ou não, e, a partir daí, pode-se ir a plenário. Vamos aguardar o retorno das comissões para que a gente possa dar andamento. Alguns podem dizer: ‘Ah, é uma lei de menor importância, tendo em vista tanta coisa que temos que resolver no Brasil’. Mas, se pensarmos assim, vamos ficar só votando temas sobre pandemia. Em ano eleitoral, acho que o projeto conseguirá ser pautado pelo menos na CCJ.
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Senhor Deputado,
Quer simplificar o texto das sentenças judiciais? Basta seguir o Manual de Redação da Presidência da República. O autor é Gilmar Mendes com a colaboração de gramáticos.
Linguagem coloquial é imprópria para o serviço público pelo princípio da impessoalidade.
Esse Dep.nao tem coisa melhor para apresentar ,nao??? Daqui ha pouco vao exigir que as açoes usem o TODES….
Não deixa de ser mais um rebaixamento cultural do povo brasileiro. Cada vez adaptando-se mais aos níveis mais baixos.
Sou contra a linguagem coloquial. A linguagem jurídica é linda, soberba !!!
E que tal impor aos “juízes” do stf um tempo (15 minutos) para exporem seus pareceres na tv? eles ficam horas torrando nossa grana, falando a mesma coisa o tempo todo usando termos incompreensíveis (quem conhece os termos ditos em latim, p/ex.?).
O passo seguinte será exigir DESENHOS para que os apedeutas consigam depreender do que se trata, não? Afinal, “sem figurinhas fica chato de ler”, dirá o “cidadão médio”.
Era só o que faltava!!! Definitivamente, este imenso curral de energúmenos chamado Brasil merece o que está por vir. Ô, povinho…
E viva Paulo Freire!!!
É porque os “novos intelectuais” não conseguem nem mesmo conjugar corretamente verbos, ou interpretar texto. É o caminho do BREJO, definitivamente.
Como todo respeito, discordo de você. Complicar o idioma causa elitização e dificuldade de compreensão da população. O idioma inglês é um exemplo. Não existe linguagem formal em inglês. Ele tem menos palavras do que no português. Por isso se tornou um idioma mundial, por ser claro e objetivo. Se as pessoas não conseguem ler um texto jurídico e entender quais são seus direitos, como poderá exigi-los?
É uma iniciativa de extrema importância, afinal esse jurídiquês que faz uso, inclusive de uma linguagem morta, para introduzir expressões que só deixam um processo ou sentença ainda mais intelígivel, parece mais uma tentativa desesperada de magistrados e advogados em querer mostrar algum conhecimento (que não tem), contudo, quando um cidadão que não é do ramo percebe e entende finalmente do que se trata, descobre que está sendo ludibriado por uma sequência esquisofrênica de palavras e expressões pouco esclarecedoras, sem nenhum valor social ou de esclarecimento pacificador, que atenda o cidadão comum ou até mesmo aqueles que se consideram suficientemente letrados. Uma aberração essa justiça. Passou de desnudá-la desse pedestal jurídico.
Agora PALAVRAS têm (no plural, há que se usar o acento circunflexo) que ter “valor social”?!?!?!
Vê-se, pois, o nível. Impressionante.
Sou CONTRA a proposta e explico o porquê.
Os leitores confundem a linguagem coloquial com uma linguagem mais clara, coisas totalmente diferentes. Explico: Todo documento público tem o dever de ser claro, conciso e objetivo. Clareza e objetividade já pressupõem a inconveniência do excesso de erudição, logo, não precisa de lei para a linguagem coloquial.
Vejam que numa redação ruim, coloquial ou culta, o cidadão pode continuar não entendendo nada.
Ninguém precisa ser escritor para trabalhar no judiciário, mas escrever corretamente segundo a norma culta é dever de todo servidor público.
Precisamos lembrar q o fluxo de carreira prevê contato com órgãos estrangeiros inclusive e estamos dando ao mundo a chance de saberem que escrevemos cada vez pior.
Se o uso da norma culta deixar de ser obrigatório é óbvio q a redação será liquidada e em breve seremos banidos para uma capacidade de comunicação miserável.
Dado q a língua portuguesa tem sido sistematicamente torturada, o projeto é perfeito para quem não sabe se expressar num documento.
Também vemos esta tragédia em todos os lugares. Ninguém mais sabe construir uma oração com conjunções corretas, nem usar pronomes relativos. Verbos? Parece q nunca existiram. Concordância e regência foram mortas lá atrás, na pátria educadora do pt Paulo freireano.
Além disso, coloquializar a língua portuguesa em documentos oficiais é uma porta escancarada para a aberração olímpica, a estupidez galática chamada linguagem neutra. Querem apostar?
Tenho proposta melhor ao deputado. Sugiro o sentido contrário, um projeto de lei que estabeleça avaliações periódicas de conhecimentos formais de língua portuguesa focando nos princípios de clareza, concisão e objetividade influenciáveis no fluxo de promoções.
Esta medida combaterá o excesso de erudição, uma tortura para qualquer um, e aprimorará uma comunicação correta sem prejuízo aos cidadãos.
Não se trata de descaracterizar a norma culta, acredito que não é o objetivo do projeto, mas sim em usar uma linguagem adequada, inclusive, para o entendimento público e principalmente para as partes afetadas na decisão. Hoje, mesmo fazendo uso de um Aurélio, uma pessoa comum que não é do meio jurídico não consegue decifrar o que realmente quer dizer aquela sentença. Tendo muitas vezes de fazer uso de recursos, que em muitos casos não dispõe, para entender o que o magistrado estabeleceu, por meio de sua decisão final. Acrédito que é uma melhoria necessária e benéfica.
Sou totalmente a favor da modificação dessa linguagem, para acabar com esse malabarismo jurídico!
Mais importante seria regular e impedir que advogados sejam pagos com dinheiro do crime. Sem isso o crime sempre compensará!
Num primeiro momento até discordei, mas ao lembrar das verborragias jurídicas do boca de veludo, do careca e do boca de sacola eu reconsiderei e acredito ser um bom começo para que o afegão médio brasileiro comece entender o quanto a justiça brasileira está falida!
Para mim, não é só na sentença que deveria ser usada a linguagem simples e sim em todo o processo. Quantas vezes não entendemos o que está sendo dito?
parabéns deputado pela iniciativa e plagiando uma certa mídia esquerdopatética , infelizmente no Brasil ainda tem muitos “desbrasileiros” que vivem criticando as coisas boas para a população.