Promessa de Lula, projetos do Minha Casa, Minha Vida estão travados

Uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão de projetos para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil no Minha Casa, Minha Vida segue parada. Lula reiterou a intenção em junho e no começo do mês, durante uma live com o ministro das Cidades, Jader Filho, mas não passará de promessa.

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Não há mais tempo para adotar a medida este ano e não existe previsão de que ela será adotada em 2024, segundo técnicos envolvidos nas discussões ouvidos pelo jornal O Globo.

Lula disse que a intenção era “que pessoas que queiram casa de três quartos, quatro quartos, possam ter uma casa financiada pelo governo”. Para isso, o teto da renda familiar deveria ser elevado para R$ 12 mil, a chamada Faixa 4.

Porém, no relançamento do Minha Casa, Minha Vida, o governo petista manteve como teto a renda familiar de R$ 8 mil. As taxas de juros foram reduzidas para 4% ao ano nas regiões Norte e Nordeste. A taxa máxima é de 8,16% ao ano, e o valor do imóvel subiu para R$ 350 mil.

Valor do imóvel e ação no STF são obstáculos à promessa de Lula de ampliar o Minha Casa, Minha Vida

De acordo com técnicos do governo ouvidos pelo Globo, entre os empecilhos para atender a classe média, está o valor do imóvel, que teria de ser reajustado para R$ 500 mil. E isso teria várias implicações. Uma delas é saber se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), base de recurso do Minha Casa, Minha Vida, suportaria o reajuste.  

O Ministério do Trabalho, por exemplo, pretende mudar as regras do saque-aniversário das contas do FGTS e permitir a retirada do saldo remanescente. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ação que pede a remuneração das contas do FGTS pelo índice da inflação e não pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, além de parte do lucro anual do Fundo.

Se a ação for julgada procedente — o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, é favorável, o Poder Executivo estima que o impacto fiscal seria de R$ 31 bilhões em 15 anos. E isso levaria a um déficit de contratação de habitações no Minha Casa, Minha Vida de 1 milhão de unidades.

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Para este ano, a meta do governo é fechar com 450 mil contratações, chegando a 2 milhões de unidades até 2026. Este ano, a verba total do FGTS atingiu R$ 109 bilhões, sendo R$ 85,6 bilhões só para a habitação, sobretudo o Minha Casa, Minha Vida. O Fundo financia também projetos de saneamento e de infraestrutura urbana. O Ministério das Cidades quer ampliar esse valor e chegar a R$ 120 bilhões.

Em nota ao Globo, o Ministério das Cidades disse que “a proposta de elevar a renda familiar do faixa 3 para até R$ 12 mil continua em estudo” e que a classe média já é contemplada pelo programa “nas faixas 2 e 3, que atendem famílias com renda até R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, respectivamente”.

O Minas Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 como uma das principais bandeiras do PT e deu impulso à candidatura de Dilma Rousseff.