O ministro Marcelo Queiroga, da Saúde, compareceu à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 5, para prestar depoimento a cinco diferentes comissões. Na manifestação pública, o representante do governo federal defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS) nos desafios posteriores ao período de emergência pública da covid-19 e falou sobre a política nacional sobre o aborto.
Queiroga falou nesta terça-feira às comissões de Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos da Mulher, Fiscalização Financeira e Controle, Seguridade Social e Família e Trabalho, Administração e Serviço Público.
O ministro foi questionado a respeito de temas diversos pelos deputados, de câncer ao combate ao tabagismo. Sobre aborto, Queiroga ressaltou que, apesar da posição clara, com defesa da vida “desde a concepção”, o governo respeita as exceções previstas em lei.
“Respeitamos as exceções da lei, que é uma lei de 1940. Quais são as exceções? O estupro, a interrupção da gestão em situação de (risco de) vida da mãe, acrescida dos casos de anencefalia, que foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse o ministro, durante a audiência.
No depoimento, Queiroga ainda defendeu a ideia de que mudanças na legislação da interrupção da gravidez ocorram apenas por meio de voto popular.
“Agora ministro da Saúde, mas como médico e como cidadão, defendo que uma mudança desse tipo, que tem relação direta com a vida, o direito à vida, cláusula pétrea da Constituição Federal, só pode ser decidida com referendo popular.”
Combate à pandemia
Em resposta à deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), da Comissão de Seguridade Social e Família, Marcelo Queiroga rebateu contestações a respeito da fragilidade do enfrentamento do Ministério da Saúde da pandemia neste momento.
“Reconhecemos o fim do período de emergência em 17 de abril. O período de revisão de 90 dias se encerra em 17 de julho, como solicita o Conselho Nacional de Saúde (Conass). O Sistema Único de Saúde está dando todas as respostas necessárias. Não vamos acabar com o vírus, mas o sistema atendendo”, comentou Queiroga.
“Temos quatro períodos de sazonalidade no país e estamos num momento de temperatura mais fria, quando os vírus respiratórios circulam com mais facilidade. O ministério tem acompanhado todos esses indicadores. No Sudeste, temos uma situação diferente da situação da Amazônia, onde temos um desafio muito maior. Estamos trabalhando para reforçar a cobertura vacinal no Brasil.”
O ministro da Saúde também exaltou o legado do combate à covid-19 do SUS, com 1,6 mil unidades de terapia intensiva adicionais à estrutura, que hoje alcança a marca de 30 mil unidades.
Queiroga ainda ressaltou que o governo conseguiu disponibilizar à população mais de 500 milhões de doses de vacina, sendo 100 milhões de doses de reforço.
STF pauta processos sobre o Marco Civil da Internet
Considerando que foi uma relação sexual entre 2 menores de idade de 11 e 13 anos, não houve o crime de estupro, logo, o assassinato da criança de aprox. 7 meses, esse sim foi um crime.
O que foi chamado de “aborto” foi um parto, pois aos 7 meses fetais, o procedimento do chamado “aborto” é o mesmo que um parto.
Menina de 11 anos q transou dentro de casa, com menino de 13 anos. Nao teve estupro, mortadela imbecil