‘Rachadinha’: Conselho de Ética decide pelo arquivamento da cassação de André Janones

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento do processo de cassação do deputado André Janones (Avante-MG). Ele é acusado da prática de “rachadinha”, esquema que visa a desviar parte dos salários de assessores de gabinete. A votação se deu nesta quarta-feira, 5, depois de ser adiada por duas vezes.

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Parlamentares seguiram o relatório de Guilherme Boulos (Psol-SP), que deu parecer pelo arquivamento do caso de “rachadinha” de Janones. A votação se deu em meio à confusões no plenário da comissão. A discussão do parecer precisou ser suspensa por duas vezes.

Em seu relatório, o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo justificou que não se tratava do “mérito se o deputado André Janones cometeu ou não crime” de “rachadinha”. Mas, sim, “na formalidade técnica da existência ou não de jurisprudência” do caso.

Guilherme Boulos justificou em plenário do Conselho de Ética que não há justa causa entre os fatos narrados nem quebra de decoro, em razão de ter ocorrido em 2019 — ou seja, antes do atual mandato. Também alegou que a Câmara dos Deputados já tinha esse precedente e que, portanto, não poderia haver “dois pesos e duas medidas.”

Votação de suposta “rachadinha” foi tumultuada

A sessão desta quarta-feira, 5, do Conselho de Ética para analisar a suposta “rachadinha” de André Janones foi marcada por tumultos. A comissão precisou ser suspensa por duas vez em decorrência de discussão envolvendo parlamentares.

Durante os discursos dos integrantes, o deputado Zé do Trovão pediu ao presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), que o assessor parlamentar fosse retirado da sala por fazer “ameaças” a ele. 

Zé do Trovão recebeu apoio de outros parlamentares participantes da comissão, momento em que se instaurou uma confusão em plenário. Boulos chegou a se levantar da mesa e, com a mão, fazer sinal de “menos” para Trovão.

Em meio ao tumulto, o presidente da comissão se posicionou contra a conduta do assessor parlamentar. “Não admitir, aqui no Conselho de Ética, nenhum ataque a parlamentar”, disse Leur Lomanto Júnior. “Aqui não é a casa da mãe Joana.”

Leur Lomanto Júnior pediu a suspensão da sessão até que “todos os que estão tumultuando a sessão” fossem retirados do plenário do Conselho de Ética. O presidente do Conselho de Ética precisou pedir ajuda da Polícia Legislativa para retirar essas pessoas. 

A segunda confusão se deu em meio à réplica do relator Guilherme Boulos, que usou sua fala para atacar o também pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal — que está desde terça-feira 4 em Brasília.

“Cadê o coach picareta? Saiu? Ah, está aqui”, iniciou. “Quero te dizer que você não venha vender sua candidatura ao prefeito Ricardo Nunes, porque eu quero te enfrentar no debate. Porque há quem diz que você já está vendendo sua candidatura.”

Com isso, parlamentares de esquerda reclamaram da presença de Pablo Marçal durante a análise do caso de Janones. O presidente do Conselho de Ética precisou intervir conforme a nova confusão: “Eu autorizei a entrada do Pablo Marçal e agora peço que se comporte.”

“Ele não é deputado, mas eu permiti que continuasse. Se tiver mais um distúrbio eu vou mandar retirar”, acrescentou Leur Lomanto Júnior. Depois de alguns minutos a sessão foi novamente restabelecida.

Janones é acusado de “rachadinha”

O processo por suposta prática de “rachadinha” contra Janones se deu depois de representação do Partido Liberal (PL), que chegou a pedir a cassação do deputado federal. Servidores do gabinete de André Janones acusaram o parlamentar da prática criminosa.

A sigla apresentou áudios do parlamentar, publicados na imprensa, em que solicita o repasse de parte dos salários dos funcionários lotados em seu gabinete para ajudar a cobrir despesas de campanhas eleitorais. Um inquérito para apurar as denúncias corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma gravação de uma reunião datada de 2019, Janones menciona o fato de que alguns funcionários “receberão um acréscimo salarial e me ajudarão a cobrir as despesas remanescentes da minha campanha para prefeito”.