O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de quebra de sigilo do deputado federal André Janones (Avante-MG).
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A ordem de Fux ocorreu nesta terça-feira, 6, depois que a Polícia Federal (PF) enviou ao STF um relatório que aponta indícios de um esquema de “rachadinha” no gabinete do deputado.
“Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre representação apresentada pela autoridade policial, a qual requer o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados”, disse Fux.
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No documento, a PF diz que as averiguações concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete.
“Para investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos”, disse a PF. “Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão.”
Em nota, Janones diz que “causa estranheza” a PF pedir a quebra de sigilo. Ele afirma que colocou “à disposição desde o início das investigações”.
PF quer saber se houve outros delitos no gabinete de Janones
A polícia afirma que a investigação deve esclarecer se foram cometidos outros delitos, como o peculato — quando um funcionário do gabinete também desvia o dinheiro.
Segundo a corporação, é fundamental conhecer o fluxo financeiro das pessoas que estão envolvidas nas investigações. Isso ocorre porque é habitual que os suspeitos realizem saques e depósitos em dinheiro.
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“O efetivo desvio de recursos públicos [parte da remuneração dos assessores] em benefício do deputado, para o seu próprio proveito ou de terceiros, é um crime grave e a sua potencial ocorrência neste caso não pode ser desconsiderada”, afirmou a PF.
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