O deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), comentou a operação da Polícia Federal (PF) contra agentes do órgão de inteligência, nesta sexta-feira, 20.
“A operação de hoje só foi possível com esse início de trabalho de austeridade promovido na nossa gestão”, escreveu Ramagem no X/Twitter. “Rogamos que as investigações prossigam atinentes [fiéis] a fatos, fundamentos e provas, não se levando por falsas narrativas e especulações.”
Mais cedo, a PF deflagrou a Operação Última Milha, que investiga o uso ilegal de um programa de geolocalização de celulares que monitorou, na gestão de Ramagem e do ex-presidente Jair Bolsonaro, a localização de cidadãos por meio de celulares.
“Esse sistema foi adquirido em 2018, antes do governo Bolsonaro”, continuou o deputado. “Quando assumimos a Abin, em 2019, promovemos auditoria formal de todos os contratos. O sistema não faz interceptação, mas demonstrava fazer localização. Mesmo tendo passado por prova de conceito técnico e [pelo] parecer favorável da Advocacia-Geral da União para aquisição, em 2018, nossa gestão resolveu encaminhar à corregedoria para instaurar correição.”
Segundo a PF, o programa era um software “intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira”. “A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, continuou a polícia.
A corporação não informa, no entanto, quais — e quantas — pessoas tiveram, supostamente, celulares invadidos por servidores da Abin. Também não há, nesse sentido, quando o suposto crime teria ocorrido.
Formalmente, o deputado não é investigado pela PF, mas, com avançar das investigações, os agentes podem chegar ao nome dele, uma vez que Ramagem comandava a Abin à época dos acontecimentos apurados pela PF.
Cinco servidores da Abin são afastados e dois são presos
Até o momento, dois servidores do órgão de inteligência foram presos preventivamente e cinco foram afastados. Além disso, mais de US$ 170 mil (mais de R$870 mil) em dinheiro vivo foram apreendidos pela polícia.
Em comunicado oficial, a PF não mencionou os nomes dos servidores detidos. Contudo, o jornal Folha de S.Paulo informou que Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky foram presos.
A origem do dinheiro ainda é desconhecida, mas a PF investiga. Pela manhã, os agentes colheram o depoimento de 20 servidores da Abin. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Comprado no final da gestão de Temer, o programa de monitoramento foi usado até maio de 2021, segundo a Abin. Em nota, o órgão de inteligência informou que colabora com as investigações.
“A Abin vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira”, comunicou a agência. “Foram afastados cautelarmente os servidores investigados. Reiteramos que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.”
A PF ainda avisou sobre a possibilidade de os investigados serem punidos pela prática de três crimes:
- invasão de dispositivo informático alheio;
- organização criminosa; e
- interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.
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