O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) quer derrubar duas portarias do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Segundo o parlamentar, as normas “são fundamentadas na romantização de condutas criminosas”.
O projeto de decreto legislativo (PDL) de sua autoria derruba as portarias 855/2025 e 856/2025, do dia 17 de janeiro.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que as diretrizes, “sob a justificativa de garantir direitos humanos, acabam por fragilizar o combate ao crime organizado, além de criar um cenário de insegurança jurídica para os profissionais de segurança pública”.
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O texto diz ainda que o viés das portarias é “excessivamente garantista e de proteção a criminosos” e cria uma “realidade distorcida, em que os policiais ficam na posição de vilões e os criminosos, de heróis”.
Ramagem argumenta que as portarias colocam em risco a eficácia do combate ao crime organizado e desconsideram as vítimas da violência no país. O projeto também menciona os riscos impostos aos agentes de segurança.
“Ademais, as portarias nº 855/2025 e nº 856/2025 criam um complexo sistema de regras que coloca os profissionais de segurança pública em uma posição extremamente vulnerável”, diz o texto. “Esses profissionais, que já enfrentam os riscos diários de sua profissão, agora são ainda mais pressionados, temendo a excessiva responsabilidade jurídica decorrente de suas ações. Caso sejam forçados a agir, os policiais precisarão a arcar com custos altos de defesa, sem contar os riscos de responderem a processos judiciais que podem ser baseados em interpretações distorcidas e parciais.”
O que dizem as decisões
As portarias 855/2025 e 856/2025 regulamentam o uso da força policial por profissionais de segurança, com normas sobre o uso de armas de fogo. A primeira estabelece diretrizes para orientar a atuação dos profissionais durante abordagens policiais. A outra cria o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força.
As normas se aplicam aos integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal, da Força Nacional e da Força Penal Nacional.
De modo geral, as normativas estabelecem que as armas de fogo devem ser uma “medida de último recurso”. Seu uso não será legítimo contra pessoas desarmadas que estejam em fuga e contra veículos que desrespeitem bloqueio policial em via pública, a não ser que representem risco de morte ou lesão aos agentes ou a terceiros.
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Além disso, os profissionais não poderão apontar arma de fogo durante abordagens, como prática rotineira, nem disparar a esmo ou a título de advertência. O uso de armas de fogo em ambientes prisionais ficou restrito a “situações de grave e iminente ameaça à vida e à integridade física” dos agentes e de terceiros.
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As instituições de segurança ficaram obrigadas a disponibilizar instrumentos de menor potencial ofensivo para debilitação e incapacitação de suspeitos e equipamentos de proteção individual.
Ramagem diz que portarias são inconstitucionais
Em publicação no X, o deputado federal afirma que “o modelo adotado é inconstitucional, gera insegurança jurídica e prejudica a implantação de políticas de segurança ajustadas às realidades regionais”.
Ele afirma que o governo federal deve dialogar com os governadores e diz que cada Estado deve definir suas estratégias, “sem imposições arbitrárias e sem a ameaça de corte de recursos vitais”.
O Ramagem?
O Ramagem não é o criminoso bolsonarista que estava preso?
Segurança, saúde, educação, tudo que a esquerda comunista não quer, o estado aparelhados com o crime, amam isto!
Atenção ao item VIII – não discuto a autoria mas isso vem sendo colocado em prática há décadas.
I. Corrompa a juventude e dê-lhe liberdade sexual;
II. Infiltre e depois controle todos os veículos de comunicação de massa;
III. Divida a população em grupos antagônicos, incitando-os a discussões sobre assuntos sociais;
IV. Fale sempre sobre democracia e em Estado de Direito, mas, tão logo haja oportunidade, assuma o poder sem nenhum escrúpulo;
V. Colabore para o esbanjamento do dinheiro público;
VI. Coloque em descrédito a imagem do país, especialmente no exterior e provoque o pânico e o desassossego na população por meio da inflação;
VII. Promova greves, mesmo ilegais, nas indústrias vitais do país;
VIII. Promova distúrbios e contribua para que as autoridades constituídas não as coíbam;
IX. Contribua para a derrocada dos valores morais, da honestidade e da crença nas promessas dos governantes. Nossos parlamentares infiltrados nos partidos democráticos devem acusar os não-comunistas, obrigando-os, sem pena de expô-los ao ridículo, a votar somente no que for de interesse da causa socialista;
X. Procure catalogar todos aqueles que possuam armas de fogo, para que elas sejam confiscadas no momento oportuno, tornando impossível qualquer resistência à causa.
🚨🌈💩”aparelho excretor não reproduz” Extremistas de esquerda amam terrorista e criminosos
pura verdade Ivan. Esquerdolóides amam e todos são terroristas e criminosos…