A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 1º, véspera de feriado prolongado de Finados, o texto que muda a Lei Orgânica (PLO 02/1992). O projeto libera a reeleição ilimitada do presidente e dos membros da Mesa Diretora.
A proposta foi aprovada por 46 votos a favor e 6 contrários em uma eleição relâmpago. O texto foi lido em plenário pela Mesa Diretora e já posto em votação na sequência, sem ser divulgado de forma prévia à população.
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A iniciativa foi articulada pelo atual presidente da Casa, vereador Milton Leite (União Brasil), que tentará se eleger pela quarta vez consecutiva ao comando do Legislativo da capital paulista.
Mudanças beneficiaram Leite
Essa é a segunda alteração da Lei Orgânica do município promovida durante a gestão de Leite.
No ano passado, ele já havia articulado a aprovação de uma mudança que permitia a reeleição pela terceira vez na Casa, o que permitiu a continuidade dele no cargo.
Antes, um presidente só poderia ocupar a cadeira por dois mandatos consecutivos.
A próxima eleição para a presidência da Câmara vai acontecer em dezembro.
Em nota, a assessoria de Leite disse que a alteração na Lei Orgânica é uma “decisão colegiada” e que teve apoio até da oposição.
A alteração na Lei Orgânica não necessita de sanção do prefeito Ricardo Nunes, apenas da Mesa Diretora, e já passa a valer após publicação no Diário Oficial.
De supetão
De acordo com os vereadores, o texto de medida foi entregue apenas de forma impressa aos parlamentares durante a sessão.
Vereadores disseram que a votação não estava prevista para hoje e que só souberam da emenda minutos antes de chegarem ao plenário.
Na reunião de colégio de líderes, realizada nesta terça-feira, 31, Leite e os demais membros da Mesa não citaram a votação da proposta.
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