O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, saiu vitorioso na noite de sexta-feira, 15. Depois de horas de sessão em plenário, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, nas retirando do texto uma taxação maior sobre armas e munições.
Retirado por meio de destaque, a alteração foi apresentado pelo PL e é uma vitória para os deputados que representam a oposição ao governo Lula. O destaque é um instrumento que possibilita separar pontos do texto principal e votá-los separadamente.
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O trecho foi removido da PEC na votação do segundo turno da proposta, com 293 votos a favor e 198 contrários. O artigo estava dentro dos impostos seletivos, conhecidos como “imposto do pecado”, que incidiriam sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Com a vitória da oposição, armas e munições ficaram de fora.
PEC da reforma tributária na Câmara dos Deputados
Por 365 votos a favor e 118 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto da PEC da reforma tributária. No primeiro turno, o texto foi chancelado por 371 votos favoráveis, contra 121.
O texto já havia sido aprovado pela Casa em julho deste ano e seguiu para o Senado. Lá, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez diversas mudanças na PEC. Dessa forma, a matéria retornou à Câmara no mês passado.
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Em resumo, a reforma tributária unifica cinco impostos — PIS, Cofins, IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal — para criar um imposto único federal, que vai ser chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS foi elaborado nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vigora em mais de 170 países.
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