O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou nesta quarta-feira, 23, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma complementação de voto à proposta de reforma tributária.
Entre as principais alterações ao relatório inicial está a duplicação do tempo de transição do Imposto de Bens e Serviços (IBS), para Estados e municípios, anteriormente prevista em 20 anos e agora fixada em 40.
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Após a leitura do novo texto pelo relator, foi concedida vista coletiva, com o compromisso do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), de colocar em discussão e votação a matéria após a semana do Carnaval.
Roberto Rocha afirmou que “tem estudado incessantemente o assunto, sempre com o firme propósito de oferecer a melhor alternativa possível, que combine a melhor técnica com o atendimento dos anseios dos diversos segmentos da sociedade”.
“Há uma convergência dos três níveis de governo, pela primeira vez na história, além dos segmentos produtivos, cuja grande maioria apoia esta proposta”, disse o relator.
Apesar de a matéria não ter sido debatida, alguns senadores já manifestaram algumas preocupações, em especial a compensações para seus Estados ou regiões.
Senadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste se movimentam contra a aprovação da proposta, apontando perda de arrecadação para os Estados e risco para os incentivos tributários concedidos atualmente.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que essa “mãe” de todas as reformas precisa ser enfrentada diante de duas décadas de atraso.
“Eu não posso contrariar os interesses superiores do meu Estado nem da minha região. Se vamos votar uma reforma tributária, nós temos que definir quais são os incentivos regionais que vão prosseguir ou não”, disse o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
