Nesta quarta-feira, 6, Oeste revelou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cogitar punir parlamentares da oposição que, desde terça-feira 5, ocupam o plenário da Casa. Há, contudo, um problema para o congressista paraibano. Regras impedem que, por exemplo, suspensões de mandatos sejam definidas de forma monocrática.
Em vigor desde junho do ano passado, as atuais regras referentes à suspensão cautelar de um deputado indicam a necessidade de se seguir todo um rito. O processo para definir esse tipo de punição não cabe apenas ao presidente da Câmara, mas à mesa diretora como um todo.
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Sem contar os suplentes, a mesa diretora da Casa legislativa é composta por sete parlamentares. Além do presidente, há dois vices-presidentes e quatro secretários.
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A Resolução 11/24, que define as regras para se suspender de forma cautelar um deputado federal, ainda determina que o Conselho de Ética da Câmara deve ser provocado a participar do processo. Conforme as normas, o colegiado tem até três dias úteis para analisar a questão que fora inicialmente levantada pela mesa diretora.
“Caso o Conselho de Ética não decidir nos três dias úteis, a proposta de suspensão do mandato será enviada pela mesa diretamente ao plenário, que deverá votar o assunto com prioridade sobre todas as demais deliberações na sessão imediatamente subsequente”, explica a Agência Câmara. “Mais uma vez, mantém-se o quórum de maioria absoluta para ser aprovada a suspensão do exercício do mandato.”
O atual presidente do Conselho de Ética é Fabio Schiochet (União Brasil-SC). Apesar de contar com ministros no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o partido dele emitiu nota em que defende o protesto da oposição, que cobra o avanço do projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro, a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Jurista reforça: Hugo Motta não pode suspender deputados
O advogado Constitucionalista André Marsiglia reforça que, mesmo ocupando o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta não tem o poder de suspender um de seus pares de forma monocrática. O jurista afirma que isso fere o que consta na Carta Magna do Brasil.
“O presidente de uma Casa Legislativa não pode suspender monocraticamente mandato parlamentar, não possui esse poder constitucional”, avalia Marsiglia. “Menos ainda ordenar sua retirada pela Polícia Legislativa, o que equivaleria a uma prisão — vedada pela Constituição Federal, salvo em caso de crime inafiançável.”
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Hugo Motta e Davi Alcolumbre, por suas fornidas capivaras policiais SÃO REFÉNS do Supremo Sindicato STF/TSE/PGR/AGU/PF/LULA/PT/VELHA, VENAL E APODRECIDA IMPRENSA. Qualquer muxoxo, qualquer promessa que façam, qualquer reação que apresentem serão imediatamente refutadas pelos conteúdos bem guardados em supremas gavetas e ARREGARÃO, como sempre. Todos lembramos sobre Hugo Motta ter ensaiado uma grandeza que ele mesmo não, mas no tal jantar na casa do Ministro Barroso, o prato principal foi ” Pato Motta à Moda Moraes ” e solenemente, covardemente, servilmente, reveladoramente ARREGOU e ARREGARÁ sempre que for confrontado com a Delação do José Aloysio da Costa Machado Júnior, que mostrou, conforme exige a Lei sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, PROVAS de ter direcionado a Hugo Motta, 10% sobre o valor de obras com DINHEIRO de Emendas Parlamentares. Hugo Motta é apenas mais um corrupto na cena do crime, que finge uma autoridade e autonomia que não tem. Os últimos dias têm mostrado ao Supremo Sindicato, a Davi Alcolumbre, Hugo Motta, a Alexandre de Moraes que eles não podem o quanto acham que podem. O país está em frangalhos fiscal e monetário, rombo nas contas públicas, a PGR mandando arquivar o Inquérito sobre o ROUBO no INSS por ter chegado no Sindicato do Frei Chico, IRMÃO DO LULA , os ESCÂNDALOS da Vaza Toga 2, o Eduardo Tagliaferro mostrando que Alexandre de Moraes dificultou a Eleição de 2022 para favorecer o Lula, que há provas da intervenção dos Estados Unidos sob o Governo Biden, que mandou a Victoria Nuland, Departamentos de Estado e Justiça, NSA, CIA, FBI, USAID com muito dinheiro dos pagadores de impostos americanos para CENSURAR tudo que mostrasse que o Lula era, como é, AMIGO DE DITADORES E NARCOTRAFICANTES. Já se sabe também que a USAID, através da FGV, mandou dinheiro para empresa de falante Ministro do STF. O Supremo Sindicato e seus asseclas achavam que tudo ficaria escondido AD AETERNUM o que eles fizeram. Preocupado com a DERRAMA que se descortina no horizonte, Ministros do STF estão perdoando multas BILIONÁRIAS de empreiteiros bandidos, cujos honorários BILIONÁRIOS são pagos a escritórios de advocacia de CÔNJUGES, filhos, apadrinhados, laranjas, prepostos de Ministros do STF. Não estranhem se pelo menos mais DOIS MINISTROS DO STF e o PGR estiverem em nova tarrafada da Lei Magnitsky. Tem Ministro querendo sair do STF, como se isso o isentasse da Lei Magnitsky, tem Ministro planejando ir morar no resort que tem no Paraná. Todos com as burras cheias, mas SEM O RESPEITO DOS BRASILEIROS que bancam suas vidas nababescas. “Não, a maioria dos americanos não conhece os nomes de todos os ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos, mas muitos conhecem alguns nomes, especialmente aqueles que foram mais envolvidos em casos de alto perfil ou que foram nomeados recentemente.” Aqui no Brasil desses escuros, tenebrosos dias, os brasileiros não sabem os nomes de todos os JOGADORES da última convocação da Seleção de Futebol, mas sabem de COR E SALTEADO os nomes de Ministros do STF, suas ações, arbitrariedades, injustiças, conluios, negócios escusos e total falta de RESPEITO À CONSTITUIÇÃO QUE JURARAM DEFENDER. O que esperar da Suprema Corte que FABRICA PROVAS, APROPRIA-SE DE BIOMETRIAS ILEGALMENTE PARA FALSIFICAR PROVAS, QUE MINISTRO DO STF MANDA PLATAFORMA CENSURAR POSTAGENS EM REDES SOCIAIS E DERRUBAR PERFIS SEM MANDADO JUDICIAL, COAGE FUNCIONÁRIOS A NÃO REVELAR SEU NOME, AMEAÇANDO-OS COM PRISÃO? Será que o Ministro Moraes vai reconvocar o seu Juiz Auxiliar Airton Vieira e a Chefe de Gabinete Cristina Yukiko Kusahara para apagar rastros perpétuos, mandar jagunços prenderem e ” enfiarem em em avião nosso ” o Davi Ágape, Eduardo Tagliaferro, Eli Vieira, Michael Shellenberger e confiná-los nas masmorras da Papuda sem acusação probatória, sem advogados de defesa, sem observância do DEVIDO PROCESSO LEGAL, sem o JUIZ NATURAL por seres pessoas sem foro privilegiado? O Ministro Moraes vai mandar dinamitar a sede da Civilization Works que publicou a desgraça da LAVA TOGA 2? Também o Ministro Moraes e seus acólitos vão mandar destruir todos os ARQUIVOS entregues à Justiça Americana pelo venezuelano Hugo ” El Pollo ” Carvajal, que mostrou todas as vísceras do narcotráfico e ramificações em países da América do Sul, Europa, Canadá, Estados Unidos, México? Tem até uma ” coincidência ” de que negócios de falante Ministro do STF aportou simultaneamente em Portugal com os prepostos do senhor Camacho. Mais dias eletrizantes virão, APESAR DE VOCÊS!
Congresso frouxo, um almofadinha dando as cartas!
E leis ainda valem no bostil?