O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, nesta segunda-feira, 15, que a minuta da Corte que disciplina a eleição municipal deste ano será analisada em uma audiência pública, no dia 23.
Conforme o TSE, instituições públicas, organizações privadas, partidos políticos e comunidade acadêmica vão se debruçar sobre as normas.
Na sequência, os ministros da Corte votarão os 224 artigos do texto. Segundo o TSE, o primeiro turno ocorrerá em 6 de outubro e, onde houver a necessidade de uma segunda etapa, em 27 daquele mês.
A seguir, os principais pontos.
Regras do TSE para CACs na eleição municipal
Conforme o texto, estará proibido, nas 24 horas que antecedem a disputa eleitoral e nas 24 horas posteriores, o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
“O descumprimento da proibição acarretará prisão em flagrante por porte ilegal de arma, sem prejuízo do crime eleitoral correspondente”, avisou a Corte.
Detector de metal
A fim de coibir o uso de celulares e objetos de metal na cabine de votação, a minuta do TSE orientou juízes eleitorais a solicitarem detectores portáteis de metal, se necessário.
Segundo o texto, o eleitor flagrado com “qualquer instrumento que comprometa o sigilo do voto, ainda que desligados,” que recusar entregar os itens, não será autorizado a votar. A presidência da mesa poderá ainda acionar a polícia para a “adoção das providências necessárias”.
Transporte
A minuta do TSE prevê a “oferta gratuita” de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano. “A oferta desse transporte será feita sem distinção entre eleitoras e eleitores e sem veiculação de propaganda partidária ou eleitoral”, observou a Corte.
O TSE avisou que a redução do serviço público de transporte coletivo de passageiros habitualmente ofertados no dia das eleições “é passível de configurar os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral”.
Polícia
O artigo 143 do documento estabelece que a força armada se conservará a 100 metros da seção eleitoral e não poderá se aproximar do lugar da votação nem nele entrar sem ordem judicial ou do presidente da mesa receptora nas 48 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que sucedem a ele, exceto nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes, respeitado o sigilo do voto.
Leia também: “O Quarto Poder”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 199 da Revista Oeste
Qual o real papel do TSE ? Alguém saberia explicar detalhadamente ?
Essa eleição vai ser um indicativo definitivo sobre o ésseteéfe e seu teésseé no sentido de vermos se a manipulação e direcionamento q eles fizeram nas eleições gerais de 2022 irão continuar agora em 2024. Se o distinto público eleitor perceber q as decisões são todas tomadas a favor da esquerda e, portanto, sempre prejudicando a direita, então o melhor protesto é não ir votar. Eles podem até ameaçar com algum tipo de multa mais cara, mas isso ainda assim teria pouca efetividade. Uma ausência de uns 60% de eleitores daria um enorme recado ao sistema. Como mostra a matéria, as primeiras determinações já visam prejudicar a direita. Aguardemos um pouco mais.
ESSES DÉSPOTAS PREPARAM O FATO E PASSA PAPA NA BOCA DOS INCAUTOS (NO CASO NÓS TODOS), COMO SE DESSEM IMPORTÂNCIA PARA NOSSA OPINIÃO. EMPURRAM DE GOELA ABAIXO. INDA BEM QUE AINDA É SÓ NA GOELA… DEPOIS, SÓ DEUS SABE
Que palhaçada! Pensam que a população é burra, exceto é claro, os que votam no cachaça. E as urnas mágicas, nada?!
Vem mais coisas por aí. Estão mandando no Brasil e o Legislativo não reage.
Teremos voto “impresso” com possibilidade de auditoria da urna/checagem?
E a apuração, será em local público com acesso dos representantes de cada partido/coligação?
O resto é “perfumaria”!!!!!!
O TSE dita normas, mas não toma nenhuma decisão para o questionamento do voto auditável para possível verificação, já que a fraude nas urnas eletrônicas é possível. O que é urgente ser estabelecido, fica à deriva da sorte…
Lixo, peço enfiarem no meio do toba, arrombados.