Regulamentação da reforma tributária avança na Câmara

A regulamentação da reforma tributária deve ser votada na Câmara dos Deputados na sessão desta terça-feira, 17. Uma das principais mudanças no texto aprovado pelo Senado, na semana passada, foi o restabelecimento do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas.

As discussões sobre a regulamentação da reforma tributária começaram na Casa Baixa nesta segunda-feira, 16. A previsão era que a votação ocorresse no mesmo dia, mas foi adiada. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 unifica o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IS para compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). 

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O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), decidiu restabelecer o Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, sobre bebidas açucaradas, que tinha sido retirado pelo Senado. Com isso, há um impacto de 0,07% na alíquota geral — cuja referência é de 26,5%.

Além da alteração no Imposto Seletivo, o relator realizou outras mudanças, como:

• Substituição tributária: retorno da regra que permite a uma empresa pagar impostos em nome de outra;  
• Medicamentos: manutenção da lista de fármacos com tributação reduzida;  
• Sociedades Anônimas de Futebol: preservação da alíquota reduzida de 8,5%;
• Serviços veterinários: manutenção da redução de 30% para serviços e planos de saúde animal.  

Reforma tributária é prioridade, diz Padilha

Nesta segunda-feira 16, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados era a “prioridade absoluta” para o governo Lula.

Padilha declarou que a gestão petista já tinha uma “expectativa” para discutir e votar a proposta, “concluindo, no Congresso Nacional, algo histórico”. A declaração foi dada durante sua visita à residência de Lula em São Paulo.

Além da reforma tributária, o governo também quer aprovar nesta semana o pacote de corte de gastos. O ministro explicou que foram realizadas reuniões durante o fim de semana com os líderes partidários para tratar da tramitação da regulamentação da reforma tributária. “Estamos confiantes de que a gente possa concluir a votação da reforma tributária nesta semana”, falou.