O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a votação do pacote de corte de gastos da equipe econômica é a “segunda prioridade” do governo no Congresso Nacional nesta semana.
Padilha declarou que a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados é a “prioridade absoluta” para esta segunda-feira, 16. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para votar a proposta. Ainda não há previsão para análise do pacote de corte de gastos.
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“A expectativa é que possamos começar a discussão e votarmos essa semana a reforma tributária, concluindo, no Congresso Nacional, algo histórico”, afirmou o ministro a jornalistas durante sua visita a Lula em São Paulo.
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Padilha destacou que “todo esforço está sendo feito” para votar o projeto na Câmara. A proposta foi aprovada na semana passada no Senado Federal e, como passou por modificações, precisa ser analisada novamente pela Casa Baixa para ir à sanção presidencial.
O ministro explicou que foram realizadas reuniões durante o fim de semana com os líderes partidários para tratar da tramitação da regulamentação da reforma tributária. “Estamos confiantes de que a gente possa concluir a votação da reforma tributária nesta semana”, falou.
Governo tem “confiança” para votar pacote de corte de gastos esta semana
Alexandre Padilha também falou sobre o pacote de corte de gastos enviado pela equipe econômica do governo para o Congresso Nacional. As propostas ainda estão travadas para votação. O titular da Secretaria de Relações Institucionais disse ter discutido o assunto com Lula durante sua visita nesta segunda-feira, 16.
“Relatei ao presidente como é que está o diálogo dos relatores dos projetos de lei que consolidam o marco fiscal, que é a segunda prioridade do governo nesta semana”, explicou. “Relatei, mais uma vez, o compromisso do presidente das duas Casas, tanto da Câmara quanto do Senado, em trabalhar e concluir a votação deste ano das medidas que consolidam o marco fiscal.”
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), designou os relatores para dois projetos que integram o pacote de corte de gastos do governo Lula.
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O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), será o relator do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, o qual restringe o aumento do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. A legislação atual estabelece a correção a partir da inflação mais variação do PIB. O novo texto do pacote de corte de gastos determina um limite de 0,6% a 2,5%.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 210/2024) vai ser relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI). O texto autoriza o governo a restringir o uso de créditos tributários em situações de déficit nas contas públicas. A proposta também libera a utilização do excedente de oito fundos nacionais.
Lira ainda não designou o relator para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que limita supersalários do setor público e altera as regras do abono salarial. O texto também muda o Fundo Constitucional do Distrito Federal e as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Acho tragicômico esta lorota de corte de gastos. Nem os mais renomados analistas econômicos ainda percebeu que, desde o início, a ideia era a de não cortar nada. Ou esperar alguns meses e deixar que a inflação faça “seu serviço” tornando 70 bilhões em 40 ou 30.
Corte de gastos nosso. O deles não é corte , é racha .
Corte de gastos? Foi extinto algum ministério dos 10 inventados por Lula? Quanto custa cada ministério para o pagador de impostos? Pior, ele se declarou o “maior controlador de gastos”, para um canal de TV, neste domingo. O que lembra que, pouco tempo atrás, fez uma outra afirmação categórica ao se declarar a “alma mais honesta do Brasil”. O brasileiro há tempo já percebeu que existe um abismo entre o que o LL diz e o que ela faz. Gravações da campanha de 2022 e no começo de 2023, ele declarou: “teto de gastos é bobagem, o brasileiro precisa gastar”. Fato: todos os meses o déficit primário cresce. A dívida chega a 9 trilhões de reais. A pergunta fria e sincera: esse homem tem condições de continuar dirigindo o Brasil? Ah, sem esquecer que o outro que controla o país, aquele que coloca sobre os ombros uma toga e pretende calar a boca de todo o mundo.
Sim, a prioridade número 1 é o assalto aos cofres públicos.