Um momento que era para ser de comemoração se transformou em desabafo e discurso em favor do Estado Democrático de Direito, dos trâmites processuais conforme a lei e da liberdade de expressão, sobretudo de autoridades políticas em seu ambiente de trabalho. Ao receber o Prêmio Líderes & Vencedores 2024, na terça-feira 26, o vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes (sem partido), criticou o indiciamento do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) por, segundo a Polícia Federal (PF), ter caluniado um delegado em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados.
O indiciamento do parlamentar gaúcho pela PF tornou-se público na véspera da premiação que agraciou Gomes. Situação que, conforme admitiu, o fez mudar tudo o que falaria no evento. “Eu tinha escrito um discurso que eu rasguei ontem e botei fora”, disse o vice-prefeito porto-alegrense, que neste ano se desfiliou do Partido Liberal e anunciou o fim de sua jornada na vida pública. “Ontem, o deputado Marcel Van Hattem, que está aqui, me telefonou e disse que tinha sido indiciado pela Polícia Federal por um discurso que fez na tribuna da Câmara de Deputados.”
Van Hattem, assim como Gomes, foi um dos agraciados na categoria “Mérito Político” da edição deste ano do Prêmio Líderes & Vencedores. A premiação é organizada pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Para o vice-prefeito da capital gaúcha, o indiciamento de um deputado federal em razão de algo dito no plenário da Casa para a qual foi eleito para representar o povo representa riscos aos valores democráticos, principalmente à imunidade parlamentar. “Perdemos a liberdade do Parlamento”, enfatizou. “E Parlamento vigiado, Parlamento com liberdade autorizada, não é Parlamento.”
Ricardo Gomes critica cenário de “vingança” no Judiciário
Ainda durante o discurso como um dos ganhadores do Prêmio Líderes & Vencedores 2024, Ricardo Gomes teceu críticas ao Poder Judiciário. Sem citar nomes de magistrados, reclamou de quem atua, ao mesmo tempo, como juiz, vítima e acusador.
Leia mais:
‘Estão tentando fechar o Parlamento’, diz Van Hattem 
“Justiça fora da lei, julgamento fora da lei, julgamento fora do Estado de Direito, julgamento por juiz incompetente, julgamento por juiz que é vítima, julgamento por juiz que é investigador, julgamento por juiz que é relator, vítima e acusador… Não é Justiça”, disse Gomes. “É vingança. É justiçamento.”
Íntegra da crítica do vice-prefeito de Porto Alegre
Confira, abaixo, a íntegra da crítica feita por Ricardo Gomes ao receber o Prêmio Líderes & Vencedores 2024:
“Se nós não conseguirmos, a partir de um caso individual, enxergar o problema do todo que acontece no Brasil, nós marcharemos para uma tirania.
Eu tinha escrito um discurso que eu rasguei ontem e botei fora. Porque ontem o deputado Marcel Van Hattem, que está aqui, me telefonou e disse que tinha sido indiciado pela Polícia Federal por um discurso que fez na tribuna da Câmara dos Deputados.
Nós temos diante de nós um deputado federal indiciado por usar a sua voz na tribuna que ele foi eleito para usar a sua voz.
A democracia é ruidosa. Ela incomoda. A tribuna da Câmara produz insultos, mas ela é a válvula de escape de uma sociedade.
Justiça fora da lei, julgamento fora da lei, julgamento fora do Estado de Direito, julgamento por juiz incompetente, julgamento por juiz que é vítima, julgamento por juiz que é investigador, julgamento por juiz que é relator, vítima, acusador… Não é Justiça. É vingança. É justiciamento.
Nós perdemos a liberdade do Parlamento. E Parlamento vigiado, Parlamento com liberdade autorizada, não é Parlamento.
Se nós não protegemos a nossa República, nós estaremos muito brevemente olhando aquela frase que está esculpida na entrada da Assembleia Legislativa: ‘Povo sem Parlamento é povo escravo’.”
O indiciamento de Marcel Van Hattem
Conforme registrou Oeste, a PF indiciou o deputado Marcel Van Hattem por, supostamente, ter cometido os crimes de calúnia e injúria contra o delegado Fábio Shor. O inquérito, que segue sob sigilo, foi autorizado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, o parlamentar afirmou que Shor teria sido o responsável por produzir “relatórios fraudulentos” contra Filipe Martins, assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro.
Martins foi preso em fevereiro, sob acusação de ter ido para os Estados Unidos em dezembro de 2022. Apesar de apresentar provas de que não saiu do Brasil, permaneceu detido — a mando do ministro Alexandre de Moraes, do STF — por sete meses. Detalhe: ele foi preso em Ponta Grossa, cidade do interior do Paraná.
Leia também: “Um inocente no cárcere”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 221 da Revista Oeste
O indiciamento de Van Hattem provocou a ira do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Além de criticar a ação em si, Lira avalia processar a PF por abuso de autoridade.
O pior, é que o candidato do Lira pra sua sucessão , não fala tré com lé .
Melhor procurar outra opção e rápido.
Será que o resto dos adormecidos percebeu isso ?
Infelizmente o congresso Nacional eleito como representante do povo não o respeita e perdeu a credibilidade, como perdeu a credibilidade perante um judiciário dominador. E não é só a omissão dos coroneis Pacheco e Lira mas da maior parte dos congressistas, omissos, submissos e interessados apenas no seu feudo. É o que há. É o velho ditado “quem abaixa uma vez cria o hábito”.
“PERDEMOS a liberdade do Parlamento”? Claro que não! O que acontece é que os próprios Parlamentares estão se deixando FAZER DE TROUXAS, em vez de simplesmente ancorar-se no art. 53 da Constituição e NÃO CUMPRIR NADA que venha do STF ou de qualquer outra paragem que esteja em conflito com essas prerrogativas. Dito de outro modo, que os Parlamentares IGNOREM os desmandos do STF e, além disso, convoquem o inútil Presidente da Câmara e o inútil Presidente do Senado para que despertem de sua catatonia, de sua covardia, e apregoem aos quatro ventos essas doidices jurídicas do STF, além de, obviamente, serem instaurados processos de impeachment daqueles funcionários togados do STF que assim vêm procedendo sem o mais mínimo PUDOR, inclusive praticando incontáveis ABUSOS DE AUTORIDADE (crimes de), tal como descritos na Lei nº 13869/19.
O “Cangaceiro” da Câmara e o “Boneco de Posto” parecem supor que seguirão inalcançáveis. Com a tecnologia teleguiada avançada, esse tempo de se esconder em fazendas-feudo, já passou.
Está na hora do Parlamento, tomar uma atitude, “constitucional” séria, e parar de ficar se lamentando como menino dengoso.
A sociedade já está se saturando de tanto blá blá blá…
se o tal de delegado fosse gente séria, honesta e funcionário público competente, ungido por ética e moral, redigiria sua inconformidade com as crítica e enviaria para o deputado ler em tribuna. Explicar com fundamentação, sustentando que atuou e trabalhou dentro da lei nos processos em que se duvida de sua imparcialidade seria um confronto democrático sem passar pelos membros do judiciário que o protegem. O deputado gaúcho descendente de holandeses tem uma trajetória em defesa da Liberdade.