O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recorreu à consultoria jurídica da Casa para apoiar um possível processo de abuso de autoridade contra a Polícia Federal (PF). A decisão foi tomada depois que o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) foi indiciado por críticas a um delegado.
O indiciamento ocorreu em 13 de novembro, conduzido pelo delegado Marco Bontempo. As críticas de Van Hattem na tribuna da Câmara focaram em Fábio Shor, responsável pela investigação contra Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro.
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Imunidade parlamentar em destaque
Em pronunciamento no dia 27, Lira enfatizou que Van Hattem possui imunidade parlamentar, o que o protege de punições por suas opiniões. Essa prerrogativa já foi reafirmada como absoluta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Van Hattem declarou: “É um absurdo que a Polícia Federal mobilize uma estrutura para tentar me punir por uma opinião crítica, sendo que a jurisprudência do STF é clara de proteção às prerrogativas parlamentares”.
Próximos passos e críticas à investigação da Polícia Federal
O deputado também pretende questionar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre o tema, em uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara, agendada para o dia 3 de dezembro. A PF é subordinada a essa pasta.
A investigação sobre Filipe Martins tem sido criticada por apoiadores de Bolsonaro, que apontam inconsistências no processo. Uma falsa viagem de Martins aos Estados Unidos foi utilizada para justificar sua prisão. No entanto, ele apresentou provas de que não deixou o Brasil, sendo liberado pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.
Já devia ter feito !
Tudo começou lá atrás, quando perderam Daniel Silveira por palavras e o lira arregou. Daniel Silveira está preso até hoje injustamente e merece uma retratação.
Espero que não seja fogo de palha t o Lyra enfrente a Gestapo 💪💪🇧🇷🇧🇷
Ou esse Presidente da Câmara não “NOTOU” que essa tal Polícia Federal se limita a CUMPRIR as determinações ou decisões ESCANDALOSAMENTE INCONSTITUCIONAIS e ILEGAIS daquele funcionário togado do tal STF?
Será difícil de ENXERGAR o óbvio, isto é, que esse tal funcionário togado do STF que vem perturbando o país há anos, PRATICOU NUMEROSOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE?! Por que não foi devidamente PUNIDO, na forma da Lei de Abuso de Autoridade (13.869/19)? Por que ele não foi destituído da toga? Por que ele não foi preso?
Que processar, companheiro! Basta que você, como Presidente da Câmara, oriente os Deputados que ainda não têm essa ELEMENTAR orientação constitucional para que NUNCA MAIS cumpram nada que venha do STF e da Polícia Federal ferindo suas prerrogativas de inviolabilidade por quaisquer opiniões, palavras e votos. Acorde, presidente da Câmara! Acordem, Deputados Federais! Respeitem a si mesmos! Respeitem o eleitor que emprestou seu voto para que vocês os REPRESENTASSEM de verdade!
Pô LIra , sai fora cara , “para com essa palhaçada , todo mundo sabe que você não é o que está tentando fazer parecer.” o que é isso cumpanhêro”.
Arthur Lira louco para colocar o seu sucessor na presidência da câmara, agora pousa de valentão para ganhar votos para o seu sucessor.
É preciso dar um BASTA nos abusos descarados que os servidores publicos desse Órgão subordinado ao Poder Executivo vem perpetrando, como se não estivessem subordinado à nenhum tipo de lei.
Se julgam acima de tudo e de todos…
Atuam à margem da Lei, à semelhança de bandidos.
Não acredito mesmo, porém deveria.
Tem telhado de vidro.
Tardiamente Lira pretende posar de defensor do Congresso. O país sabe do quanto ele se abaixou, deixando o traseiro à mostra. Agora é tarde, já perceberam o quanto vcs são covardes.
Puro jogo de cena
Criticar o Lira por omissao, ok. Mas criticá-lo por fazer o certo é dar tiro no proprio pé. Qual outra medida poderia ser feita pelo Lira?
Criticar o Lira por omissao, ok. Mas criticá-lo por fazer o certo é dar tiro no proprio pé. Qual outra medida poderia ser feita pelo Lira?
Até que enfim o congresso começa a legislar e quem sabe o covarde do Pacheco sem personalidade fica com inveja de Lira e começa atuar depois de 3 anos.
Este cara pálida já está querendo aparecer.
Processar a polícia federal, mas que maravilha!
A polícia federal, recebe ordens do Alexandre,o grande sei lá o quê, e o tal Lira fica pianinho, afinal quem tem, tem medo, né….