Presidente da Câmara dos Deputados frisou que não existe base legal e nem regimento interno da Casa que fixe prazo para análise de pedidos de afastamento
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou, nesta terça-feira, manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que rejeite a ação que cobra dele a análise imediata de pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Para Maia, o afastamento do presidente da República é uma ação extrema, e não existe base legal que fixe um prazo para que os pedidos colocados à Casa sobre o tema sejam analisados.
“Nem a lei 1.079, de 1950, e tampouco o regimento interno da Casa impõem qualquer prazo à decisão do presidente [da Câmara, sobre análise de impeachment]”, pontuou Maia, que também frisou que o primeiro juiz dos eleitos numa democracia deve ser o voto popular. E que, por isso, como presidente da instituição precisa avaliar cuidadosamente todas as denúncias sob os aspectos jurídico, político e institucional. “O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”.
Cabe ao ministro Celso de Mello, relator do processo, decidir se arquiva ou não a ação. No mês passado, o decano disse considerar prudente pedir informações prévias sobre o pedido de impeachment entregue pelos advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua em março. A atual ação que corre no STF tem como base esse pedido.
Os advogados querem que Maia analise a remoção de Bolsonaro e transfira parte dos poderes presidenciais para o vice-presidente, general Hamilton Mourão.
Nhonho tem telhado de vidro, por isso está quietinho. Por enquanto. Ele é o tipo do cara que não dá para emprestar o carro.
O Nhonho/Botafogo sabe muito bem o que vai lhe acontecer se decidir levar adiante esse absurdo. Na verdade estou torcendo para que ele o faça. Saberá finalmente qual o poder do povo brasileiro.
Com um gado mugindo…Num país em que 60% é gado…fixa difícil se ter um presidente que não seja vaqueiro.