A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para a próxima sexta-feira 16 o início do julgamento de algumas decisões do ministro Edson Fachin, entre elas a suspensão da eficácia de decretos do governo do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), sobre armas. O julgamento vai ocorrer no plenário virtual e vai durar até a terça-feira 20.
Em 5 de setembro deste ano, o magistrado citou o “risco” de violência política neste pleito em três decisões diferentes. Assim, determinou a suspensão de trechos de decretos que facilitavam a compra e o porte de armas no Brasil.
“O início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política”, escreveu Fachin, ao estabelecer algumas restrições à aquisição de armas e munições. O magistrado derrubou o trecho de um decreto que isentava uma pessoa interessada em comprar uma arma de fogo de comprovar que realmente precisa dela.
A lei estabelecia que, no ato da compra, um dos documentos obrigatórios era a declaração da “efetiva necessidade”, uma autodeclaração. A norma também certificava que deveria ser comprovada a veracidade dos fatos.
Das três ações, duas foram apresentadas pelo PSB e uma pelo PT. O PSB informou que os atos do presidente “confrontam” os dispositivos do Estatuto do Desarmamento (2003). Desse modo, Fachin defendeu o estatuto e destacou o risco do aumento da violência na totalidade.
“Deve-se indagar se a facilitação à circulação de armas, na sociedade, aumenta ou diminui a expectativa de violência privada”, redigiu o magistrado. “Antecipando a resposta à qual me encaminharei, penso que se deve concluir pelo aumento do risco e consequente violação do dever de proteção pelo Estado.”
Além disso, também atestou que, “em contextos de alta violência e sistemática violação de direitos humanos, como é o caso brasileiro, deve ser considerada a propensão a otimizar o direito à vida e à segurança, mitigando riscos de aumento da violência”.
Interessante: o Judiciário retém os salários de enfermeiros e policiais, dificulta a posse de armas por pessoas em perigo iminente, para depois cobrar do Governo Federal que assegure aos cidadãos o direito à vida. Sugiro que visitem a Cracolândia sem escolta nem carros blindados: terão sorte se saírem vivos de lá.
GENERAL HELENO JÁ FALOU QUE SE NÃO FOSSE O PRESIDENTE AS FORÇAS ARMADAS JÁ TERIA TOMADO O PODER.O PRESIDENTE É TÃO FIEL A SEUS PRINCÍPIOS QUE QUANDO ELE JUROU A CONSTITUIÇÃO EM SUA POSSE,ALI ELE REALMENTE DISSE QUE NÃO SAIRIA DAS QUATRO LINHAS.
Poupe-me, sr. Ministro…..
O sr. falar essas coisas e andar pra cima e pra baixo com seguranças ARMADOS não cola não, viu…. Além do mais , cidadão de bem armado ,exercendo exclusivamente o direito de auto-defesa contra criminosos , não é um risco não, talkey?
Não estou entendendo pra que teremos eleições pra presidente kkkk, o STF é quem esta governando e é quem decide tudo, vamos parar de palhaçada e economizar tempo e dinheiro, não precisamos nais daquele monte de palhaços de gravata em brasilia, levaram um passa moleque dos 11 que entendem e sabem de tudo e onde 8 deles foram colocados lá e escolhidos a dedo pelo PT kkkkkkkkk heita Brasil
Está chegando a hora da virada. A renovação ética no Senado em outubro catalisará a CPI DA TOGA. Os conspiradores, desesperados, já se deram conta que suas condenações ocorrerão ainda em 2023, e alguns em segunda instância em 2024, sem prerrogativa de foro.
Assim, cada ser da população que for roubado, assaltado, deve processar a União e cada um dos Ministros, já que querem falar em nome da UNIÃO, sem terem poder, porque não cabe a eles legislarem. Isso é um absurdo! É visto todos os dias que o Estado não conseguem nem de longe dar segurança a sua população! STF vergonha do Brasil.
Ter uma arma como garantia de segurança é o minimo que um cidadão de bem deve ter o . O resto é golpe contra o cidadão de bem?
Os ministros só tem o dever de saber que não foram eleitos e não tem o direito de legislar! Quem foi eleito foi Bolsonaro e uma das pautas era sobre armas!
Desarmar os seguranças desses “”iluministros “” é um bom começo! Boralá? #sqn né? Isso eles não querem, não são trouxas!
Zero dúvida sobre a decisão dos militantes esquerdistas que trabalham pela eleição do ídolo deles!!
Comunistas desgraçados fdp. O povo de bem não tem direito a vida. Para eles tudo depende se o bandido tera piedade ou não. Caso ele te mate,aí ele enfrentara a” justiça” das saidinhas,progressão,visita trepada,etc. Quem paga o salario e a segurança armada desses porcos não tem direito de se defender. Tem que morrer. Caso contrário, estará atentando contra a vida. Corruptos imundos
Supremo forma a maioria contra o decreto de Bolsonaro, essa vai ser a notícia um dia depois do julgamento. Pode apostar no 9×2., pra eles.
Todos já sabemos do final, o número de homicídio no país que antes era de 60k reduziu consideravelmente para 40k. Ministro impede operação da polícia na comunidades, bandidos armados, cidadãos de bem, desarmados! Só Deus, para ajudar o Brasil.
STF não tem poder para legislar, então a decisão do ministro é ilegal!