O número de processos ajuizados no Tribunal Superior Eleitoral (TST) em 2024 ultrapassou 2 milhões. Esse patamar não era alcançado desde a implementação da reforma trabalhista em 2017. O volume representa um recorde no período posterior às mudanças na legislação.
Foram registrados 2,1 milhões novos processos ao longo do ano. O aumento foi de 14,1% em relação a 2023. Os dados históricos revelam que, com a reforma, as ações sofreram uma redução inicial. As novas regras passaram a validar acordos diretos entre empregadores e empregados. No entanto, essa tendência se reverteu, e os números voltaram a crescer.
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Rogério Neiva, juiz do Trabalho e ex-auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atribui esse crescimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2021, que ampliou a gratuidade no acesso à Justiça. O benefício é concedido a quem não possui condições de arcar com as custas do processo e necessita do suporte judicial.
“É possível considerar que a decisão do STF é um fator que influencie e explique esse movimento. Essa é uma questão relevante, porque o custo é zero”, disse Neiva ao jornal O Estado de S. Paulo. “Hoje, podemos afirmar que a situação voltou ao cenário anterior à reforma trabalhista de almoço grátis.”
Além disso, outro fator impulsionou o número de processos. Diferentemente da Justiça comum, em que o requerente precisa comprovar insuficiência financeira para obter gratuidade, na Justiça do Trabalho a responsabilidade de contestar essa condição recai sobre a parte contrária. Esse detalhe favorece o ingresso de novas ações.
TST revelou que a alta rotatividade nas contratações e demissões
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelou que a alta rotatividade de contratações e demissões, somada ao descumprimento de obrigações trabalhistas, também impulsionou a judicialização.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou um crescimento de 9,3% nas demissões em 2024 em comparação ao ano anterior. No entanto, esse índice não acompanha o ritmo de aumento do número de ações judiciais, que cresceu 14,1% no mesmo período.
Ainda não há um relatório final consolidado sobre os processos trabalhistas de 2024. No entanto, no ano anterior, as principais queixas envolveram multa de 40% do FGTS, adicional de insalubridade, verbas rescisórias, penalidade por demissão e horas extras. A reforma trabalhista estabeleceu diretrizes sobre o que pode ser negociado por meio de acordos coletivos. Essas regras abrangem temas como jornada de trabalho, intervalos, banco de horas e trabalho remoto.
O montante pago pelas empresas em sentenças trabalhistas também cresceu significativamente. Em 2024, os valores atingiram R$ 48,7 bilhões. O acréscimo foi de 18% em relação aos R$ 41,3 bilhões registrados no ano anterior. Esse aumento ocorreu tanto em pagamentos determinados pela Justiça quanto em acordos extrajudiciais.
Para reduzir a sobrecarga de processos, o TST tem incentivado a cultura da conciliação. Em 2023, os Centros Judiciais de Solução de Conflitos (Cejuscs) intermediaram acordos que somaram mais de R$ 7 bilhões. Os recolhimentos previdenciários ultrapassaram R$ 1 bilhão.
No inicio do texto informa Tribunal Superior Eleitoral(TST). Está errado, o correto é Tribunal Superior do Trabalho(TST). Já no quarto parágrafo está correto.
Nada mais normal, depois da tomada de poder por fraudes, coerção e perseguição de operadores da Justiça, com o apoio integral dos oportunistas e alienados, agora vem a bonança para todos! Vão botar as mãos sem dó nos bolsos dos empresários nas divisões do butim.
Gente ruim, retrógrada, incapaz; deletéria ao Brasil!