A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra as seis ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois do impeachment. A Corte deu início ao julgamento nesta sexta-feira, 15.
A ex-presidente perdeu o mandato em 2016, mas o processo de impeachment foi divido — o que permitiu que os senadores votassem de forma autônoma a cassação do cargo, por crime de responsabilidade, e a suspensão dos direitos políticos.
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Dilma precisou deixar o Palácio do Planalto, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública. A petista candidatou-se ao Senado em 2018, mas não se elegeu. Hoje, é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento.
Veja como votou Rosa Weber, no processo que envolve Dilma Rousseff
A ministra Rosa Weber, relatora dos processos, alega que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado.
“Importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto”, disse a presidente do Supremo.
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Rosa Weber acredita que, “em virtude das realidades fática e jurídica da atualidade”, não há como determinar que o Senado refaça a votação, de modo que uma decisão do STF para cassar os direitos políticos da ex-presidente atropelaria a deliberação dos senadores.
As ações questionam a elegibilidade de Dilma
Os ministros analisam ações que aportaram no tribunal ainda na época do processo de impeachment.
Ao todo, são seis mandados de segurança movidos pelo PSL, PSDB e Rede Sustentabilidade, pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR).
O objetivo é anular a decisão que manteve os direitos políticos de Dilma e proibir votações separadas em processos de impeachment.
A Constituição estabelece que o presidente do STF conduza o processo de julgamento do presidente da República por crime de responsabilidade. Na época, o ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado da Corte, assumiu a função. Foi este último quem autorizou, a pedido da bancada do PT, a votação em duas etapas.
O julgamento sobre os direitos políticos de Dilma ocorre no plenário virtual do Supremo. Nessa modalidade, não há reunião ou debate os ministros. Eles cadastram os votos em uma plataforma on-line. A votação fica aberta até sexta-feira. Até o momento, apenas Rosa Weber votou.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Que dia afinal,. essa Sra. vai se aposentar? Quanto mais tempo permanece, mais estrago causa à justiça brasileira
Esses vagabundos se protegem. É incrível a cara-de-pau dessa gente.
Coitada para para casa e jamais será lembrada, sua biografia será uma mancha podre na história do STF.
Não interessam os fatos, não interessa o que diz a finada Constituição, interessa apenas o que o STF que detém todo o estoque de sabedoria nacional, entenda que está valendo. O “manda quem pode, obedece quem tem juízo” voltou com força total; quem morreu foi o “cala boca já morreu”. Esse foi liquidado pelo “perdeu, Mané”.
STF não se envolve porque a Dilma é petista. Corte tem dois pesos e duas medidas.
Quem é que irá votar na dimanta quando ela voltar da China ?
Acho que nem para sindica de prédio ela se elege.
Ahh.. agora entendi, “doutora”. O 5tf não interfere nas decisões do congresso quando convém. Não é o caso da dilma, né? Certo, “doutora”.
Mas sempre interfere quando a vítima é o Bolsonaro para lhe tirar direitos legais, como tb no curioso caso das urnas eletrônicas.
Tá explicado, advogada Rosa.
Se fosse alguém da direita…