A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) pediu que o Partido dos Trabalhadores (PT) seja condenado a pagar multa por litigância de má-fé, quando utiliza o processo judicial de forma indevida. A legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com uma ação contra a mudança de domicílio eleitoral da parlamentar.
Rosângela afirmou que “preencheu todos os requisitos necessários” para transferir o seu domicílio eleitoral de São Paulo para o Paraná, seu Estado de origem, em pedido feito em 26 de fevereiro deste ano.
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Conforme publicação de O Globo, a comunicação de Rosângela foi enviada nesta quinta-feira (21) à juíza Cristine Lopes, da zona eleitoral de Curitiba (PR), que havia fixado um prazo de dez dias para que a parlamentar esclarecesse a troca de domicílio.
PT afirma quebra de confiança
A alegação do PT é que Rosângela, ao trocar o domicilio eleitoral em pleno mandato, não estaria respeitando o voto que os eleitores paulistas lhe confiaram.
O partido argumentou que essa ação “viola frontalmente os postulados da soberania popular e da fidedignidade da representação política”, ao entrar com a ação na Justiça Eleitoral.
A parlamentar, casada com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), acusa o PT de querer “criar um embaraço” e “constrangimento” para a sua imagem.
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Defesa destaca vínculo pessoal e profissional
A defesa de Rosângela afirma que a ela tem “vínculo pessoal” e profissional com o Paraná.
Os advogados destacam que seu marido e seus filhos residem no Estado e que Rosângela já comprovou, há mais de três meses, possuir residência no mesmo local.
“A manutenção do domicílio eleitoral na circunscrição em que foi eleito não é requisito para o exercício do cargo pelo parlamentar”, defendem os advogados de Rosângela.
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Moro está às vésperas de ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o qual pode resultar na cassação de seu mandato como parlamentar.
Caso o ex-juiz da Lava Jato perca o mandato, em ação movida tanto pelos partidos de direita quanto de esquerda, serão convocadas eleições para definir o novo representante do Paraná no Senado Federal. Rosângela é um dos possíveis nomes que estão sendo ventilados nos bastidores da política.
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