Vereador suspende projeto que multa em R$ 17 mil quem der comida a morador de rua

O vereador da cidade de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil) anunciou, nesta sexta-feira, 28, a suspensão da tramitação do Projeto de Lei (PL) 445/23, que prevê multa de pouco mais de R$ 17 mil a que doar alimentos a moradores em situação de rua sem licença.

“A suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONGs e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida”, publicou Rubinho Nunes nas redes sociais.

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A proposta visa a tratar de protocolos de segurança alimentar para as organizações não governamentais (ONGs), entidades assemelhadas e quaisquer cidadãos ou grupos de pessoas que desejem fazer doações a pessoas em situação de rua.

Se o projeto de Rubinho Nunes for aprovado como está atualmente, ONGs e pessoas físicas terão de ter autorização da Prefeitura de SP para fazer doações, atendendo a uma série de requisitos. 

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Aos portais Metrópoles e UOL, Rubinho Nunes explicou que o projeto é destinado apenas para ONGs e associações e que, portanto, excluiria do texto pessoas físicas e entidades religiosas. Além disso, que alteraria o valor da multa.

Segundo o vereador do União Brasil, o texto pretende ampliar a distribuição alimentar e “otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, dando a elas oportunidade de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentar”.

Prefeito disse que vetaria projeto Rubinho Nunes

Na quarta-feira 26, o projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de SP, em votação simbólica que durou pouco mais de 30 segundos. O próximo passo para o texto seria uma segunda votação antes de ser enviado à sanção do prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB).

Nunes, inclusive, afirmou que vetaria a proposta, caso ela chegasse ao seu gabinete. Candidato à reeleição, o prefeito afirmou que é preciso ter organização e cuidado com a alimentação doada, mas que isso se faz “através de diálogo, não através de lei, de sanção”.