Sem acordo, MP que permite saque extraordinário do FGTS perde validade

Câmara atende pedido do governo e retira MP 946 de pauta. Saque extraordinário do FGTS de R$ 1.045 será regulamento por PL na próxima semana

A Câmara aprovou requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 946, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sem a votação da matéria, a proposta, que vence nesta quarta-feira, 5, se torna sem efeito. E assim permanecerá.

Os deputados não votarão a MP 946 nesta quarta-feira. O motivo é um acordo costurado de última hora, de acordo com os interesses da liderança do governo. O relator da matéria, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), trabalhou para colocá-la em pauta, mas foi voto vencido.

O parecer defendido por Marcel previa defesa pelo texto final aprovado pelo Senado com algumas alterações. O governo, entretanto, se posicionou contrário, por entender que a proposta amplia a possibilidade deprojeto saque pelos beneficiários do FGTS. Ficou acertado que, na próxima semana, a Câmara votará um Projeto de Lei (PL) que possibilita o resgate dos recursos.

Em Plenário, van Hattem comemorou a inserção da pauta por PL na próxima semana, mas criticou o diálogo precário entre lideranças da Câmara e do Senado. Afinal, em tempos de coronavírus, uma interlocução entre as duas Casas seria salutar para evitar modificações desnecessárias. “Novamente, a falta de diálogo entre as lideranças das Casas acabou redundando neste resultado”, lamentou.

Alfinetada

O relator também não aliviou críticas para o governo e alfinetou a articulação política. “Esperamos um PL muito semelhante a esse sem os problemas que o governo diz existir. E espero que o projeto seja aprovado novamente, se não com a maioria, com unanimidade dos deputados”, sustentou. “Hoje, sequer o texto aprovado na Câmara com apoio do governo era insuficiente para colocarmos a voto”, criticou.

O líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), comemorou a vitória e a “sensibilidade” dos parlamentares acerca dos impactos sobre o FGTS. “Sabemos das preocupações legítimas também do relator em relação à questão do apoio às pessoas neste momento de crise, mas vamos ter chance neste momento de debater o saque dos R$ 1.045 para todos que precisarem em PL à parte”, comentou.