Sem licitação, ANTT compra sede em Brasília por R$ 687 milhões

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adquiriu sua sede em Brasília por R$ 687,5 milhões, sem sem abrir um processo de licitação. A assinatura do contrato foi realizada em 30 de setembro pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

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O pagamento será realizado em parcelas mensais ao longo de 22 anos, 11 meses e um dia. De cada parcela de R$ 2,5 milhões, R$ 1,7 milhão destinam-se ao aluguel e R$ 758,2 mil, à compra do imóvel.

A sede própria do órgão fica no edifício Venâncio Green Building, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul, uma área sobre de Brasília. A área privativa é de 24,4 mil m², com custo aproximado de R$ 28 mil por metro quadrado.

Segundo a ANTT, o contrato de locação original, de 2010, possuía uma cláusula de opção de compra (Built to Suit). Assim, depois que o órgão quitar as parcelas, a propriedade será transferida para a ANTT, conforme a legislação vigente.

Processo de compra da ANTT não segue Lei das Licitações

O processo de compra sem licitação ocorre mesmo com a nova Lei das Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), que exige que órgãos públicos justifiquem a necessidade do imóvel e comprovem que nenhum outro atende aos requisitos.

A última renovação do contrato eliminou a exigência de três laudos de avaliação para determinar o valor do imóvel, uma mudança discutida por especialistas.

Angelo Prata de Carvalho, professor da Universidade de Brasília (UnB), afirmou ao portal Metrópoles que “os laudos independentes são cruciais para a correta avaliação de imóveis com finalidades específicas”.

A ANTT ocupa o imóvel desde 2010, quando firmou o primeiro contrato de locação, totalizando R$ 87,7 milhões em seis anos e três meses. Os contratos de aluguel foram renovados, e os valores mensais sofreram ajustes por termos aditivos.

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