Comissão de Saúde encaminha R$ 4,2 bilhões em emendas

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados encaminhou mais de R$ 4,2 bilhões em emendas para o ano de 2024. Os parlamentares, no entanto, não divulgaram os nomes dos políticos beneficiados pelos repasses.

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Essa falta de transparência, no entanto, diverge da promessa feita pelo deputado federal Dr. Francisco (PT-PI), presidente da comissão. Em março, ele disse ao jornal Folha de S.Paulo que estabeleceria formas de revelar os favorecidos.

O valor mencionado das emendas corresponde aos repasses solicitados pela comissão ao governo, registrados no painel do Fundo Nacional de Saúde.

Execução das emendas

Até 20 de junho, R$ 3,2 bilhões já haviam sido empenhados (etapa que antecede o pagamento). A execução das emendas de comissão não é obrigatória, o que permite ao governo negociar sua aplicação e distribuição.

Entre os repasses, fundos do Estado e de municípios da Bahia receberam R$ 575 milhões. As secretarias de Saúde de São Paulo devem receber ao menos R$ 487,7 milhões.

Mato Grosso, Roraima e Amapá aparecem no fim da lista, com cerca de R$ 21 milhões cada. São Gonçalo (RJ) lidera entre os municípios, com R$ 95 milhões.

O deputado Doutor Francisco também afirmou em março que a dependência de emendas pode complicar a gestão do SUS.

“Existe hoje uma dependência muito grande de emendas parlamentares na saúde”, disse o deputado petista, ao jornal Folha de S.Paulo. “Sou um pouco refratário à ideia de que o gestor faça um planejamento baseado numa expectativa de uma receita, de um incremento temporário. Então, acho que tem de repactuar. A população hoje não visualiza que o deputado federal fez algo concreto com as suas emendas, pois o recurso que mando ajuda a pagar a conta do custeio habitual.”

Para reforçar ações ligadas à saúde, deputados e senadores zeraram as emendas de outras comissões, como a de Educação, comandada por pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).