Por 48 votos a favor e 24 contrários, o Senado aprovou, nesta terça-feira, 7, um calendário especial para dar celeridade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
Na prática, o requerimento exclui a necessidade de ter cinco sessões antes da votação do primeiro turno da matéria e a necessidade de ter três sessões de discussão antes da apreciação da PEC no segundo turno.
Agora o primeiro turno da proposta vai ser votado no plenário do Senado na quarta-feira 8. Para passar, em cada turno, a PEC precisa de 49 votos a favor.
Como mostrou Oeste, a reforma tributária foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado há pouco. Na ocasião, apenas o PL orientou voto contrário e o Podemos liberou bancada. Os senadores ainda rejeitaram todos os destaques de bancadas sugeridos ao texto.
O debate durou mais de cinco horas. Inicialmente, membros da oposição pediram ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um tempo maior de vistas para analisar as novas emendas apresentadas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) — quase 30. A ideia era adiar a votação que ocorreu hoje.
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Contudo, Alcolumbre negou a solicitação, argumentando que só era permitido um pedido de vistas, que já foi concedido há algumas semanas. Mais cedo, Braga divulgou um documento com as emendas acatadas e rejeitadas. Ao todo, o senador recebeu mais de 750 emendas, mas acatou 247.
Em resumo, a reforma tributária unifica cinco impostos — PIS, Cofins, IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal — para criar um imposto único federal, que vai ser chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS foi elaborado nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vigora em mais de 170 países.
