O plenário do Senado aprovou nesta nesta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Por acordo entre as lideranças, os dois turnos de votação foram cumpridos na mesma sessão. A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de no mínimo 49 votos. Agora, o texto segue para promulgação, em sessão especial do Congresso Nacional que ainda será marcada.
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Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. A votação foi acompanhada por grande mobilização de agentes comunitários, tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no plenário. O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que é fundamental que o estado brasileiro mantenha esses profissionais em seus postos, com salários justos e com condições adequadas de trabalho. Ele elogiou a dedicação dos cerca de 400 mil agentes que atuam hoje no país e disse que a importância deles ficou ainda mais evidente durante a pandemia.
A PEC prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. O texto PEC ainda determina que Estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Com informações da Agência Senado
