Senado aprova projeto que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda

Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei 81/2024, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). Aprovado pela Câmara dos Deputados em 12 de março, o texto agora segue para sanção presidencial.

Durante a votação, os senadores quase aumentaram a isenção para três salários mínimos. A alteração constava em um destaque do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que previa o aumento na faixa de isenção para R$ 4.236.

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Viana criticou o projeto de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu durante a campanha eleitoral a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil.

A ala governista, no entanto, argumenta que a promessa se refere a todo o terceiro mandato de Lula, portanto, que daria tempo para cumpri-la. Além disso, que, neste momento, o governo não teria de onde tirar o dinheiro que seria poupado no aumento da faixa de isenção.

Líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) destacou que, desde 2015, não houve aumento na faixa de isenção do imposto de renda.

Nova isenção do Imposto de Renda

A nova isenção do Imposto de Renda já está em vigor desde fevereiro, em virtude da Medida Provisória (MP) 1.206/2024 do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com validade de 120 dias. O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto da MP.

A isenção será de até R$ 2.259,20, depois da dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários mínimos, totalizando a isenção para quem ganha até R$ 2.824. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412. 

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Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve beneficiar 15,8 milhões de brasileiros. A proposta deve abranger empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824.

A estimativa da Fazenda é uma redução de arrecadação de R$ 3 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.