O Senado aprovou nesta quinta-feira, 4, um Projeto de Lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta inclui um dispositivo com a proibição na Política Nacional de Sangue e prevê punição em caso de descumprimento.
O relator, Humberto Costa (PT-PE), citou decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 2020, decidiu pela inconstitucionalidade de uma portaria do Ministério da Saúde de 2016 que considerava inaptos à doação de sangue por 12 meses os homens que tivessem tido relações sexuais com outros homens.
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Após a aprovação, o autor do projeto, Fabiano Contarato (Rede-ES), primeiro senador assumidamente homossexual, lembrou que todo sangue doado passa por testagem e, portanto, não há razão para excluir doadores em potencial apenas por sua orientação sexual.
“Toda doação de sangue é submetida ao mesmo rito de testagem rigorosa, para assegurar prevenção a infecções. Não há sangue de segunda categoria, pois não deve existir ser humano de segunda categoria”, pontuou.
Com informações da Agência Brasil
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