O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 26, um projeto para suspender, até 31 de dezembro de 2021, o prazo-limite para isenção de imposto de renda entre a venda de um imóvel e a compra de outro.
Hoje, a Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, permite a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos na venda de um imóvel residencial, desde que o dinheiro recebido dessa venda seja aplicado na compra de outros imóveis residenciais no país, no prazo de 180 dias (contado a partir da celebração do contrato).
“O prazo de 180 dias, estamos prorrogando. Dentro desse exercício fiscal de 2021, esperamos que toda a nossa população esteja vacinada. Houve muito prejuízo, cartórios fechados, dificuldade de visita de imóveis, dificuldade de contatar corretores de imóveis. E, por isso, muitas vezes o contribuinte não pôde exercer o direito que já lhe confere de, no prazo de 180 dias, comprar outro imóvel e assim não pagar o lucro imobiliário”, colocou o relator da medida, senador Carlos Portinho (PL-RJ).
O texto foi aprovado de forma simbólica pelo Senado e agora segue para a Câmara.
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Com informações da CNN Brasil
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