Discussões no Senado Federal têm mobilizado atenção por causa de um possível avanço de uma proposta com forte impacto fiscal para os cofres públicos. A PEC 14/2021, que trata da aposentadoria dos agentes de saúde, está prestes a entrar na pauta do plenário e pode gerar uma despesa de pelo menos R$ 28 bilhões para a União, conforme estimativa do Ministério da Previdência mencionada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
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O senador informou que pretende dialogar individualmente com cada parlamentar nos próximos dias para avaliar o clima em torno da votação. O Ministério da Previdência detalhou, em nota, que o aumento nos gastos deve ser de R$ 3 bilhões por ano, mas não definiu o período total para a absorção desse montante. A responsabilidade de pautar a votação cabe exclusivamente ao presidente do Senado, que ressaltou a pressão recebida por parte de colegas para deliberar sobre temas de grande apelo popular.
Divergências sobre impacto fiscal geram debate
Durante sessão na quarta-feira 17, Alcolumbre destacou que recebeu um documento da Confederação Nacional de Municípios apontando um impacto de R$ 69 bilhões com a proposta, enquanto o Ministério da Previdência Social estima um déficit de cerca de R$ 28 bilhões no regime geral e nos regimes próprios, além de um acréscimo de R$ 24 bilhões nos próximos dez anos. “Recebi um documento da Confederação Nacional de Municípios, informando à Presidência do Senado Federal que o impacto dessa matéria pode ser de R$ 69 bilhões”, disse Alcolumbre à CNN Brasil. “O Ministério da Previdência Social do nosso país, do Brasil, disse que o déficit no regime geral próprio e nos regimes próprios será de cerca de R$ 28 bilhões, além de aumento dos seus gastos em R$ 24 bilhões nos próximos dez anos.”
O presidente do Senado relatou que é cobrado diariamente para colocar em votação propostas que tratam de reajustes de pisos salariais e de regulamentação de carreiras. Segundo Alcolumbre, o desconforto se agrava por causa do apoio quase unânime a essas matérias, já que 68 senadores assinaram documento favorável à PEC. Ele frisou não querer ser visto como único responsável por barrar projetos que impactam as finanças públicas. “É impossível o presidente ser o único responsável por prejudicar a vida de 400 mil agentes de saúde”, destacou. “No ano passado, na Câmara, não percebi alguém dizendo que isso era uma bomba fiscal para o Brasil. Estou cansado de ser cobrado por ser o homem que está desestabilizando as contas públicas brasileiras.”
Outras pautas de alto impacto e a dinâmica no Senado
Enquanto temas de alto custo avançam lentamente, o governo federal tenta acelerar a tramitação de outra proposta: o fim da escala 6×1, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho. Este texto chegou ao Senado em 28 de maio, mas ainda não teve encaminhamento por parte de Alcolumbre, que já descartou votação direta no plenário e defende que o Senado contribua com sugestões ao invés de apenas homologar decisões da Câmara.
Caso o texto seja alterado no Senado, precisará retornar à Câmara dos Deputados, o que pode prolongar ainda mais a análise da matéria. A PEC da Segurança Pública, de interesse do governo, também está parada aguardando envio à CCJ desde março, por enfrentar resistência de governadores preocupados com eventuais perdas de competências estaduais.
A programação de votações pode ser afetada por diversos fatores nos próximos dias. O Congresso terá sessões semipresenciais por causa das celebrações de São João e ao jogo da Seleção Brasileira na quarta-feira 24, o que reduz o número de parlamentares presentes e dificulta votações que exigem quórum elevado, como é o caso das PECs, que precisam de no mínimo 41 votos favoráveis.
Pressão eleitoral e acúmulo de projetos no Senado
Além disso, a proximidade do recesso parlamentar e do período eleitoral tende a retardar o andamento de projetos com alto impacto fiscal. Na quinta-feira 18, uma sessão conjunta do Congresso Nacional foi cancelada por falta de quórum e desacordo sobre vetos presidenciais.
De acordo com Alcolumbre, atualmente existem 31 propostas de alteração de pisos salariais aguardando decisão da Presidência do Senado, algumas há até dez anos. Essas proposições abrangem 23 categorias, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, garis, técnicos de educação, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, vigilantes, psicólogos, veterinários, policiais militares, bombeiros, operadores de telemarketing, conselheiros tutelares, assistentes sociais, parteiras, médicos, agentes comunitários de saúde, motoristas de ônibus, farmacêuticos, biólogos, servidores do magistério e técnicos em eletricidade.
A maioria desses projetos aguarda despacho do presidente do Senado para serem votados, enquanto outros dependem de análise por comissões temáticas, como a Comissão de Assuntos Econômicos, para avaliação do possível impacto orçamentário e fiscal. Relatórios da Consultoria de Orçamentos do Senado demonstram que o impacto combinado desses projetos pode chegar a pelo menos R$ 17 bilhões, com potencial para valores ainda maiores no futuro.
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