Senado extingue vínculo empregatício entre igrejas e religiosos -

O Senado aprovou na quarta-feira 12 um projeto de lei que proíbe a existência de vínculo empregatício ou relação de trabalho entre líderes religiosos e instituições de qualquer doutrina.

A relatora do projeto, Zenaide Maia (PSD-RN), apresentou a proposta que impede a relação trabalhista entre líderes religiosos e instituições, mesmo que essas pessoas se dediquem parcial ou integralmente às atividades da entidade.

As mudanças aprovadas alteram o artigo 442 da CLT e estabelecem que não existe vínculo empregatício entre entidades religiosas e instituições de ensino vocacional e líderes religiosos. A proposta, porém, não se aplica em casos de desvirtuamento da finalidade religiosa e voluntária.

Inicialmente, o projeto de lei, de autoria do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), proibia o vínculo trabalhista apenas entre religiosos das denominações cristãs.

No entanto, a proposta aprovada no Senado foi mais abrangente e incluiu outras denominações religiosas, e agora aguarda sanção presidencial.

Reforma tributária

O Senado também analisa a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira 11 pedidos de informações detalhadas sobre a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária.

De autoria do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), os requerimentos são direcionados aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).

O senador quer que o governo Lula envie estudos e estimativas das alíquotas projetadas para a CBS e o IBS e da carga tributária sobre o consumo. Um estudo mostrou que o imposto unificado de consumo pode ser o maior do mundo.

Na justificativa dos requerimentos, Marinho critica a pressa com a qual a PEC foi aprovada e expressa preocupação com o aumento da carga tributária, até a falta de clareza quanto às alíquotas.