O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 30, por 34 votos favoráveis a 27 contrários, o projeto de lei que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Sem alteração no conteúdo, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o mecanismo possibilita a representantes do Ministério da Fazenda que desempatem votações em julgamentos a favor da União.
A expectativa com a alteração é que o governo arrecade uma média de R$ 50 bilhões aos cofres públicos.
+ Câmara aprova projeto de lei que beneficia governo no Carf
Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) essa aprovação mostra que o governo não está enxugando as despesas e só quer tirar dinheiro do pagador de impostos.
“Dá para comparar o olhar bastante diferente de Lula e Bolsonaro”, disse o senador. “Com Bolsonaro, a nossa percepção era fortalecer os empreendedores, aqueles que geram emprego, para obviamente investir na geração de mais empregos.”
Ainda de acordo com Flavio, “esse governo atual cria ministérios, não corta despesas e, com essa votação do Carf, mostra mais uma vez que só pensa em aumentar a arrecadação”.
O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda responsável por decidir as disputas tributárias entre os pagadores de impostos e o Fisco federal. O conselho é composto de representantes da Fazenda e dos pagadores de impostos.
Leia mais: G. Dias aciona o Supremo para garantir o direito ao silêncio em CPMI
STF pauta processos sobre o Marco Civil da Internet
Esta maioria que votou mostra o baixo nível da metade do senado.
Mais arrecadação e mais demissões pela frente.
Infelizmente não é novidade em um senado presidido por Pacheco e tem um kajuru, cantarato, e outros senadores deste padrão.