O plenário do Senado pode apreciar nesta semana um projeto de lei (PL) que trata sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e dos municípios até o fim de 2024. Conforme apurou Oeste, a expectativa é que o plenário aprove, na terça-feira 21, ao menos a urgência do texto para que o mérito seja remetido diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.
O texto final deve ser de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB). A matéria está sendo construída com o governo federal, que judicializou o tema depois de contrariar o Congresso Nacional. Conforme Efraim, o PL traz o “acordo entre os setores, o governo e o Parlamento a respeito da desoneração da folha de pagamento”.
O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), será o relator do projeto, que prevê a desoneração da folha e dos municípios apenas neste ano. Desse modo, a partir de 2025 até 2027, haverá uma remuneração gradual híbrida entre o imposto sobre faturamento e sobre a folha de pagamento.
Inicialmente, o Parlamento discutiria dois textos, sendo um para os setores e outro para os municípios. Contudo, foi decidido unificar o tema, como ocorreu em 2023.
Desoneração da folha gerou desgaste entre Parlamento e governo
Em dezembro do ano passado, o Parlamento aprovou a lei que prorrogou a desoneração dos setores e das cidades. Resumidamente, desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. A medida foi contra a intenção do governo, que queria a reoneração da folha.
Depois da aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a legislação, mas o Congresso derrubou o veto semanas depois. Então, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) com pedido de suspensão de alguns trechos da lei.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a decisão de Lula. Também rechaçou a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, que atendeu ao pedido do governo petista e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de municípios e diversos setores produtivos até 2027.
“Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, disse o presidente do Senado. “Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios.”
Na quarta-feira 15, a AGU pediu ao STF que seja suspenso efeito da liminar que determinava o fim da desoneração até que o Congresso vote, em até 60 dias, o projeto de Efraim. Um dia depois, o governo pediu o mesmo efeito em relação aos municípios, o que foi atendido pelo ministro.
