Sessão remota está marcada para as 16h
O Senado tem sessão prevista para este sábado, 2, para analisar o texto alternativo que propõe ajuda financeira a estados e municípios.
O programa negociado entre parlamentares e a equipe econômica do governo estabelece repasse menor que a proposta já aprovada pela Câmara.
Serão disponibilizados até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas de enfrentamento ao coronavírus.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator da proposta, disse que os senadores podiam apresentar emendas até as 10h deste sábado.
Ele deve apresentar parecer definitivo às 15h, e a apreciação da proposta está marcada para as 16h. Esse é o único item da pauta de votação.
A principal contrapartida estabelece que estados e municípios não poderão reajustar salários de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
Dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e assistência social. Desse total, R$ 7 bilhões serão para os estados. O critério de divisão levará em consideração a taxa de incidência da covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso). Os municípios receberão R$ 3 bilhões. O critério de distribuição será o tamanho da população.
Os R$ 50 bilhões restantes serão distribuídos metade para estados e o Distrito Federal e metade para os municípios.
No relatório, Alcolumbre também estabelece a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras.
“O critério de divisão levará em consideração a taxa de incidência da covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso).” Critério perigoso, pois governantes acharão um jeito de inflar seus números de Covid-19. Deveria ser dividido com base no valor de ICMS e ISS que deixaram de receber.