O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem.
A ação foi assinada pela Advocacia do Senado Federal (Adosf) nesta quinta-feira, 31, e pretende corrigir “contradições” na decisão da Corte, ao alegar que a decisão tem “contradições, omissões e obscuridades”.
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“A solução adotada pelo STF, de dividir as normas do diploma legal e determinar como e quando cada uma delas terá eficácia, caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo e a todos os debates realizados no âmbito do Congresso Nacional”, diz o texto.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os embargos querem alterar o resultado da decisão e implantar o piso nos moldes que foram decididos pelo Congresso Nacional.
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A decisão do STF sobre o piso da enfermagem direcionou o pagamento aos profissionais do setor público nos Estados e municípios à “assistência financeira complementar” prestada pela União.
Outro trecho alterado pelo Supremo condiciona o pagamento do piso dos enfermeiros do setor privados à necessidade de aprovação do valor em acordo coletivo.
Além disso, o Supremo decidiu que o piso deve ser pago com carga horária semanal de 44 horas, reduzindo o valor salarial para aquele com carga inferior.
A partir do recebimento dos embargos pelo tribunal, abre-se um período de 15 dias para vistas. Depois disso, cabe ao relator, Luís Roberto Barroso, decidir sobre o recurso.
#PachecoTchutchucaDoSTF permanece adormecido